O titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, Adrio Gelatti, afirma que, mesmo com a recomendação que expediu à prefeitura no final de 2016 para que os condutores do Uber não fossem multados na cidade, a suposta prática de "ponto", de forma "ostensivamente" irregular, pode ser coibida pela fiscalização de trânsito. O presidente do sindicato dos taxistas de Caxias, Adail da Silva, relata já ter constatado motoristas segurando placas se identificando como condutores do Uber para oferecer o serviço a passageiros que desembarcam na rodoviária da cidade. Conforme o promotor, os condutores de Uber podem trabalhar atendendo aos chamados através do aplicativo, mas não fazer ponto fixo aguardando clientes.
A prefeitura de Caxias do Sul, no entanto, não coíbe essa prática, embora tenha recebido denúncias, tendo por base justamente a recomendação expedida pelo MP no final do ano passado. Conforme o diretor de Trânsito e Transportes, Pedro Cogo, o que a fiscalização faz é averiguar se os veículos estão parados em local permitido e cumprindo a legislação de trânsito.
O promotor afirma que também já recebeu denúncias e, neste ano, fez uma nova recomendação à prefeitura, para que reforçasse a fiscalização de locais onde houve conflito entre motoristas de Uber e taxistas e com potencial para conflitos, como a rodoviária, a Estação Férrea e o aeroporto. Essa recomendação foi encaminhada à secretaria de Segurança para evitar brigas nesses locais. Na noite da última quarta-feira (6), dois boletins de ocorrência foram registrados por motoristas de Uber na Polícia Civil por agressões sofridas na rodoviária.
Conforme o secretário José Francisco Mallmann, a Guarda Municipal percorre os locais de acordo com a estrutura que tem e com as demandas que precisa atender. Mallmann informa que a Guarda dispõe de cinco carros, quando o número ideal de viaturas seria de 20. O secretário diz também que a secretaria busca recursos para reforçar a estrutura do órgão.
O promotor Adrio Gelatti defende que haja uma parceria entre poder público e Uber para a repressão de possível prestação irregular do serviço, incluindo o eventual oferecimento de corridas sem que seja através de chamados feitos pelo aplicativo.
Projeto de lei
O projeto de regulamentação do Uber em Caxias tramita na Câmara de Vereadores e está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. O prazo para que a comissão dê o seu parecer vai até 29 de setembro; o prazo foi estendido em função de novas emendas apresentadas na CCJL.
Depois, o projeto seguirá para análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. A comissão terá um prazo de 30 dias corridos para análise e só após o parecer dessa comissão é que o projeto estará apto a ir a plenário.
