Um mês após a Assembleia Legislativa aprovar a extinção de 11 órgãos públicos, o Palácio Piratini dá início ao trabalho de liquidação das estruturas. Como três decisões judiciais impedem a demissão imediata de servidores de seis fundações e da Corag, o governo do Estado procura acelerar os trâmites burocráticos enquanto aguarda o julgamento dos recursos.
As extinções serão conduzidas por uma comissão especial criada pelo governador José Ivo Sartori. Formado por representantes de cinco secretárias, além da Procuradoria-Geral do Estado e do Escritório de Desenvolvimento de Projetos, o grupo atua em três salas do Centro Administrativo. Os integrantes terão 180 dias para desligar os servidores celetistas, fazer a transição dos serviços que terão continuidade e quitar um passivo trabalhista estimado em R$ 50 milhões. O governo já cogita a hipótese de ter de adiar esse prazo.
Leia mais:
Liminar proíbe Estado de demitir funcionários da Corag sem negociação
Justiça determina que Fundação Piratini não pode demitir funcionários sem acordo coletivo
Para evitar que haja resistência interna ou até mesmo omissão de informações, o Piratini está trocando o comando nas unidades a serem extintas. Já foram nomeados os novos dirigentes da Fundação Piratini, que controla a TVE e a FM Cultura, e da Fundação Zoobotânica. Dentro de cada um dos órgãos, será criado ainda um núcleo de apoio à comissão especial. Todo o trabalho será
coordenado pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, com auxílio técnico de assessorias contábil, jurídica, de recursos humanos e tecnologia da informação.
– Vamos chamando as pessoas de acordo com as necessidades. Cada órgão tem suas particularidades. O objetivo é cumprir todas as obrigações trabalhistas e o que determina a legislação – afirma Búrigo.
Como não têm servidores celetistas – apenas estatutários, que não serão demitidos –, as fundações de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) deverão ter um processo de liquidação mais acelerado. O mesmo irá ocorrer com a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), cuja extinção foi aprovada pela Assembleia no final de 2015 mas, até hoje, ainda existe formalmente já que não foi dada baixa no seu CNPJ.
– Tivemos alguns problemas burocráticos que atrasaram a extinção da Fundergs. Estamos migrando os contratos para Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte e agora acho que tudo será mais rápido. Ela será uma das primeiras – estima Búrigo.
O governo ainda deve enfrentar novas batalhas judiciais. Com seis advogados atuando em conjunto, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do RS (Semapi) pretende ajuizar novas ações na tentativa de impedir demissões. Na primeira investida, a entidade obteve as liminares que proibiram o Piratini de exonerar os 1,2 mil servidores celetistas antes de uma negociação coletiva com os sindicatos das categorias. O próximo passo será questionar a legalidade das extinções.
ÓRGÃOS QUE SERÃO EXTINTOS
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)
Fundação Piratini – TVE e FM Cultura
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)
Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB)
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre (SPH)
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag)
