O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) garantiu nesta segunda-feira que as suspeitas de transferências irregulares de títulos serão apuradas antes das eleições municipais de 2016 e que já há até inquéritos policiais instaurados. A afirmação veio em um comunicado em que o TRE-SC também comenta sobre as exigências e as documentações necessárias para a mudança de domicílio eleitoral. Os indícios de fraude foram apontados por uma série de reportagens da RBS TV na semana passada.
No texto enviado à imprensa, o TRE-SC diz, como também foi tratado na reportagem, que a própria amplitude do conceito de domicílio eleitoral ajuda a explicar situações com eleitorados maiores do que as populações em algumas cidades. Isso porque o eleitor que tem qualquer espécie de vínculo (familiar, empregatício ou de residência) com determinado município pode solicitar a transferência para aquele local.
Para coibir as fraudes, o TRE destaca ainda que a Justiça Eleitoral exige que o eleitor apresente documento que comprove o vínculo com o município. Nesse caso, a legislação determina que, se o eleitor alegar não ter nenhum documento formal comprobatório do vínculo, a Justiça Eleitoral aceite uma declaração que será feita sob as penas da lei.
Outra forma de coibir este tipo de ilícito é a publicação quinzenal de uma relação de novos eleitores para que partidos tenham conhecimento e possam impugnar a transferência. Em caso de situações suspeitas, são feitas diligências para comprovar se o endereço fornecido é correto. Havendo fraude, o eleitor pode ser punido criminalmente, além de ser proibido de usar aquela inscrição eleitoral.
Além desses mecanismos, a Justiça Eleitoral lembra que promove regularmente revisões do eleitorado, também com o intuito de coibir fraudes. Caso seja constatado que as transferências foram feitas para beneficiar pré-candidatos ou candidatos, estes poderão sofrer as punições previstas em lei.
A nota do TRE informa que "várias situações já estão sendo apuradas, inclusive com a instauração de inquérito policial". No município de Ermo, onde 3.023 eleitores votam e há 2.078 habitantes, os eleitores em situação suspeita serão chamados para conferência das informações. Se comprovada a fraude, haverá a apuração de crime eleitoral e a inscrição será cancelada, impedindo que o eleitor vote.
