O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira que a votação manual não deve ser utilizada em todas as seções eleitorais do país, caso o contingenciamento financeiro do Judiciário não seja resolvido. Segundo a assessoria de imprensa, o corte de gastos inviabilizaria a compra de novas urnas. O impasse pode ser resolvido na votação do projeto da meta fiscal do Governo Federal para 2016, previsto para ocorrer hoje. O Tribunal Regional Eleitoral em SC (TRE-SC) organizou uma coletiva para a tarde desta terça-feira para comentar o assunto.
Segundo a assessoria de imprensa, o corte de gastos inviabilizaria a compra de 100 mil novas urnas, das 532 mil necessárias para o pleito do próximo ano. Portanto, o voto por cédula só seria utilizado em algumas seções eleitorais. A forma como seria a seleção dos locais com voto manual ainda não foi definida pela Justiça Eleitoral, que aguarda definição do Governo Federal sobre o corte de gastos.
A medida do Poder Judiciário foi anunciada após um decreto presidencial que prevê cortes de R$ 427 milhões no orçamento do TSE para 2016. O Ministério do Planejamento comunicou que o decreto deve ser anulado após o Congresso Nacional aprovar a nova meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 51,8 bilhões no para 2016. O projeto está na pauta de votação desta terça-feira.
O presidente do TRE-SC,Sérgio Baasch Luz, deve conceder uma coletiva ainda hoje para falar sobre o impacto do anúncio do TSE nas eleições municipais em Santa Catarina. Tribunais regionais de outros Estados já comunicaram que o contingenciamento não deve interferir no registro biométrico. No entanto, o TSE não garantiu se o corte de gastos pode afetar o serviço:
– O cadastramento biométrico está sendo feito por etapas (fases). Ainda não temos como precisar possíveis efeitos. ia do TSE declarou que " cadastramento biométrico está sendo feito por etapas e que ainda não precisaram o possíveis efeitos do corte de gastos.
Santa Catarina utilizou 15 mil urnas eletrônicas em 2014
Nas eleições de 2014, foram utilizadas 15.130 urnas eletrônicas, de acordo com o TSE. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE-SC, o tribunal teve R$ 19,3 milhões em despesas na votação de 2014, e R$ 12,7 milhões no pleito anterior. No entanto, a assessoria reforçou que os valores foram gastos com contratação de técnicos, mesários e logística para transporte das urnas eletrônicas. O cálculo de urnas é feito de acordo com o número de seções eleitorais. Atualmente o país tem 451.501 seções eleitorais.
