Gastos com remunerações acima do teto constitucional ultrapassam os R$ 1,5 milhão mensais no Rio Grande do Sul, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Há pouco mais de uma semana, a instituição abriu seis inspeções especiais para analisar os casos de pagamento acima do teto aplicado em cada órgão.
As auditorias serão realizadas na Secretaria Estadual da Fazenda, no Instituto de Previdência do Estado, no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Justiça Militar, no Ministério Público e na Assembleia Legislativa. Somente no IPE, a estimativa é de que tenham sido gastos mais de R$ 500 mil com excedentes na folha de pagamento do mês de junho.
Segundo o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Leo Richter os casos afetam servidores que recebem por mais de uma fonte pagadora. Ou seja, têm um benefício além da remuneração, como aposentadoria ou pensão.
- Há quem questione essa interpretação, mas nós entendemos que a Constituição é clara quando se refere ao teto, porque prevê que, mesmo quando há benefícios acumulados, ele deve ser respeitado - explica Richter.
As informações foram detectadas durante o cruzamento de dados das folhas de pagamentos feito pelo Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo do TCE. Os auditores estão analisando os casos individualmente para verificar se há irregularidade ou se o valor encontrado inclui parcelas indenizatórias, acréscimos de férias ou outros benefícios não submetidos ao teto.
Os administradores dos órgãos envolvidos serão notificados para contatar os servidores cujos vencimentos ultrapassam o teto. Após esse período, de 60 dias, o funcionário terá 30 dias para escolher qual benefício sofrerá o corte da parcela excedente, para que a remuneração fique dentro do limite.
- Caso o funcionário não se manifeste, o administrador será responsável por indicar onde ocorrerá o corte. Nossa área técnica sugeriu que seja no benefício mais recente - diz o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS.
Também será recomendada a cada órgão onde foram detectados problemas a criação de um Plano de Gerenciamento de Controle para evitar novos casos. O TCE-RS também recomendará à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) que assuma o controle sobre os benefícios.
