Antecipada para segunda-feira, a integralização do pagamento do funcionalismo não será suficiente para impedir uma paralisação das atividades ligadas ao governo do Estado nas próximas semanas. Uma assembleia geral marcada para a próxima terça-feira, dia 18, deve definir os termos de uma greve de "advertência", segundo entidades sindicais. Até lá, inclusive a "operação-padrão" de servidores da Polícia Civil e da Brigada Militar será mantida.
- Nós entendemos e acreditamos que a complementação do pagamento hoje, antes das datas anunciadas, foi uma primeira vitória do movimento. A pressão surtiu efeito, mas não vamos esgotar a pauta - disse o presidente da federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (Fessergs), Sérgio Augusto Jury Arnoud.
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Na manhã desta terça-feira, o governo anunciou a quitação dos salários atrasados de julho - prevista para ocorrer em até duas etapas, nos dias 13 e 25 de agosto -, mas não descartou um novo atraso nos vencimentos de agosto. Para completar, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que a definição só deve vir aos "45 do segundo tempo".
Durante toda esta semana, funcionários públicos realizam atos em diferentes cidades do Estado. Assembleias regionais em Caxias do Sul, nesta segunda-feira, Passo Fundo e Cruz Alta, na terça-feira, e Ijuí, na quinta-feira, discutirão a paralisação.
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No entendimento de Arnoud, a greve é necessária porque o serviço público "continua ameaçado". Ele acredita que os servidores decidirão por uma paralisação com duração determinada, o que deve ser definido na assembleia geral.
Para Claudio Augustin, que preside o Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindisepe), a mobilização é crucial para pressionar o governo. Ele lembra que o pagamento integral dos servidores foi determinado pela Justiça - que expediu um mandado de segurança em junho -, mas descumprido pelo poder público.
- Podemos entrar com várias ações judiciais, mas a questão não é judicial, já que eles (Justiça) não estão garantindo o cumprimento das decisões - defende.
O Sindisepe acredita, ainda, que soluções para a crise financeira dependem de articulações políticas, não dos cortes. Para o sindicato, programas contra a sonegação de impostos, redução de benefícios fiscais e a cobrança da dívida ativa, além de questionar a legalidade da dívida com a União, evitariam a penalização dos servidores.
Operação-padrão da BM e da Civil continua
Se por um lado delegados da Polícia Civil e oficiais da Brigada Militar decidiram encerrar a operação-padrão que vinham mantendo, escrivães, inspetores, investigadores da Civil e servidores de nível médio da BM e dos Bombeiros decidiram manter a restrição dos serviços à população.
Para Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Ugeirm-Sindicato), a quitação não resolve os problemas enfrentados pela categoria:
- Não é porque pagou salário atrasado 12 dias que vamos voltar a trabalhar normalmente. Tem que pagar no próximo mês também, tem que pagar horas-extras e tem que dar condições de trabalho. Chega de servidor consertando carro e comprando seu fardamento. Vamos trabalhar dentro da legalidade.
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Conforme ele, os agentes irão boicotar as operações da Expointer, da Semana Farroupilha e de Verão. Além das condições de trabalho, eles reivindicam a não aprovação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) anunciada na terceira fase do ajuste fiscal do governo Sartori que retira a regra do tempo de serviço dos militares.
- Não concordamos que tempo de serviço aumente, porque a qualidade de vida do servidor não será a mesma devido a tudo que ele é exposto diariamente, produtos perigosos e águas poluídas, por exemplo. Se isso acontecer, novas medidas serão tomadas - afirma Ubirajara Ramos, coordenador-geral da Associação de Bombeiros da RS (Abergs).
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Já a Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm) e a Associação dos Delegados do RS (Asdep) garantem a retomada dos serviços, ao menos até o pagamento da próxima folha salarial.
- Desde o início, elencamos medidas que terminariam com a integralização dos salários, mas estamos em assembleia permanente. Em caso de novos parcelamentos, a operação será retomada - explicou o presidente da Asofbm, coronel Marcelo Gomes Frota.
Apesar de admitir uma possível retomada das medidas de retração, o representante dos oficiais garante que a BM não cogitam paralisar os serviços _ policiais militares são proibidos de fazer greve.
- Vamos fazer as medidas legais. Até porque temos uma responsabilidade com a população do Rio Grande do Sul - disse Frota.
