Suspeito de aplicar um golpe de mais de R$ 100 milhões contra cerca de 30 mil clientes, o advogado Mauricio Dal Agnol conquistou na Justiça o direito de receber de volta parte dos honorários de processos em que atuou. A decisão é do juiz Sebastião Francisco da Rosa Marinho, da 4ª Vara Cível de Passo Fundo.
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Conforme a sentença, publicada em 5 de junho, foram liberados para Dal Agnol os honorários de sucumbência, verba que a parte perdedora é obrigada a pagar ao vencedor para o devido reembolso dos gastos com o processo.
Na decisão, o juiz considerou que estes honorários são "impenhoráveis" porque têm caráter alimentar e se destinam ao sustento do advogado e da sua família. Por outro lado, o magistrado manteve o bloqueio dos honorários contratuais, remuneração que o cliente paga pelo serviço prestado. Estes valores deverão ser transferidos para uma conta judicial.
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Em decisão anterior, de novembro do ano passado, o mesmo magistrado havia determinado o bloqueio de todos os honorários a que Dal Agnol tem direito nos processos em que recebeu o dinheiro e não repassou para os seus clientes.
Advogados que representam as vítimas da fraude entendem que a decisão é prejudicial aos lesados, já que são quantias "importantes" que serão retiradas do fundo para indenizações. Não há um valor estimado para os honorários de sucumbência, mas os advogados acreditam que o montante fique em torno de R$ 50 milhões. Dal Agnol responde a quase 700 processos e as ações já superam R$ 100 milhões.
Entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano, Dal Agnol esteve preso em Passo Fundo. Ele foi liberado após a defesa conseguir um habeas corpus, assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O advogado também já garantiu o direito de voltar a atuar na profissão.
Segundo as investigações da Operação Carmelina, da Polícia Federal, o advogado Mauricio Dal Agnol fazia acordos judiciais em nome de clientes e repassava apenas parte dos ganhos de causas. A maioria dos processos era contra a empresa de telefonia Brasil Telecom (BRT), movidos por antigos acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) que exigiam reajuste nos valores pagos pelas ações da empresa após a privatização.
*Zero Hora
