A "municipalização" dos futuros concursos públicos para o magistério estadual está nos planos do titular da Secretaria Estadual de Educação, Vieira da Cunha. O secretário revelou ao "Diário" que a intenção é municipalizar. Ou seja, abrir vagas voltadas para um determinado município e não por região de abrangência de cada coordenadoria de educação.
A novidade tem o objetivo de reduzir ou, até mesmo, eliminar as desistências daqueles que são aprovados, mas que acabam não assumindo a vaga. Mesmo frente a um cenário de crise financeira, Vieira da Cunha deu uma missão às coordenadorias regionais de educação: realizar um levantamento da falta de professores. A tarefa também está sendo executada pela 8ª CRE, que abrange Santa Maria e mais 22 municípios.
_ Então, a nossa ideia é municipalizar o próximo concurso. Ou seja, abrir vagas naquele determinado município. E, com isso, o candidato vai se inscrever para lecionar na rede estadual daquele município. Vamos diminuir e, até mesmo, eliminar as desistências que são muitas _ avalia Vieira da Cunha.
O secretário explica que cada uma das 30 coordenadorias (CREs) vai estudar a sua realidade e, após, informar as carências e prioridades à pasta. Depois do diagnóstico, será conhecido o número de vagas a ser ofertado.
Mesmo em meio a um cenário de cortes e de recessão financeira, o secretário destaca que há necessidade de um novo concurso. Ele explica que o atual banco de concursados está deficitário. Segundo Vieira dos 4,9 mil professores que aguardam chamada, 3,8 mil deles se enquadram nas chamadas Séries Iniciais.
Nomeação ou nova seleção
No último dia 12, Vieira da Cunha anunciou a aplicação de R$ 133,8 milhões em investimentos na área da educação. Dentro de um quadro, que ele considerou "realista", a ideia do secretário é viabilizar reformas em escolas e a compra de netbooks.
No final de maio, Vieira sinalizou a intenção de nomear os aprovados no concurso de 2013. Se a nomeação não ocorrer até o mês de outubro, quando expira o prazo da chamada, o secretário diz que pedirá a prorrogação do certame.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista do secretário ao "Diário".
Diário de Santa Maria - Frente à grave crise financeira do Estado o que se pode projetar, de concreto, para a educação gaúcha? Como ficam as demandas do pagamento do piso do magistério e possíveis novos concursos públicos para a contratação de professores?
Vieira da Cunha - O governador José Ivo Sartori tem tido sensibilidade para tratar do tema da educação e dando a prioridade que esse tema merece. Tanto é assim que (a educação) foi a única área autorizada, excepcionalmente, a chamar servidores concursados para preencher as suas lacunas. Recentemente, já fechamos um rodada de professores aprovados, que foram 540, e já pedi a nomeação de mais 258 professores. Não queremos que esses importantes e valorosos profissionais faltem nas aulas de nossas crianças e jovens. E, para a próxima semana, vamos criar uma comissão para tratar do próximo concurso do magistério. Tudo isso para que tenhamos profissionais qualificados dando aula com qualidade aos alunos. Só assim alcançaremos o tão almejado patamar de qualidade na área da educação. Por isso, que a questão do piso do magistério também é muito importante. Não estamos conforme o patamar remuneratório que o nosso professor deveria estar. Entendemos que valorizar o magistério é importante e vital para que possamos selecionar na sociedade os melhores profissionais por meio de concurso público. A carreira tem que ser atrativa. Infelizmente hoje não há um bom padrão remuneratório. A questão do piso é um desafio e não só para o Rio Grande do Sul. Muitos estados não conseguem pagar o piso. Por quê? Porque muitos estados enfrentam dificuldades financeiras graves, como é o nosso caso. Temos um déficit mensal de R$ 400 milhões de reais e sequer o pagamento em dia da folha está sendo mantido. O pagamento do piso acarretaria, hoje, em aumentar consideravelmente a folha. Pagar com recursos próprios do Estado é, hoje, impossível. Nos resta a tentativa de sensibilizar a União para que repasse, não só ao Rio Grande do Sul, mas a todos os estados que vivem situação financeira semelhante. Precisamos honrar a lei do piso, mas para isso precisamos de recursos do governo federal. Primeiro, porque trata-se de uma lei federal. E, segundo, porque a maior fatia dos recursos públicos fica com o governo federal. Ou seja, temos de buscar recursos onde eles existem. E eles (recursos) estão com a União. A presidente Dilma tem em seu slogan de governo "pátria educadora". Bom, se o Brasil é uma pátria educadora e se a União tem a maior fatia dos recursos e se 75% dos recursos bilionários dos royalties do pré-sal deve ser aplicado em educação, então, o que falta é o aporte desses recursos da União para que, enfim, possamos, Estados e municípios, cumprir com a lei do piso.
Diário - Há possibilidade de se ter ainda neste ano concurso público para a área do magistério?
Vieira - Sim. Queremos viabilizar ainda para este ano. Vamos criar uma comissão que vai estudar as principais carências e, inclusive, queremos alterar a forma de concurso, que hoje é regionalizado. Isso tem nos causado uma série de transtornos na hora de nomear os aprovados. Muitas vezes o candidato faz o concurso para uma determinada região e quando é aprovado e chamado para assumir ele não quer ir para determinado lugar. Alguns candidatos passam, mas, depois, não se interessam em ir para um determinado município. Então, a nossa ideia é municipalizar o próximo concurso. Ou seja, abrir vagas em um determinado município. E, com isso, o candidato vai se inscrever para lecionar na rede estadual daquele município. Com isso, vamos diminuir e, até mesmo, eliminar as desistências que foram muitas. Dos 540 aprovados, quase 200 desistiram da vaga e a principal motivação foi o fato de morar em um determinado município e ter de lecionar em outro. Isso acabou inviabilizando com que muitos tomassem posse. E municipalizando (o concurso) vamos resolver problema. Ainda não há data definida. Porque há um decreto do governador que proíbe novos concursos e novas nomeações, mas vamos buscar com o governador a excepcionalidade de se fazer um novo concurso. Porque já há disciplinas em que não temos mais banco de concursados. As CREs estão sendo orientadas a detectar as principais carências e a apresentar suas demandas. E, claro, após isso teremos condições de saber o número de vagas. Cada uma das 30 coordenadorias vai estudar a sua realidade e nos informar de suas carências e prioridades e, então, poderemos saber o número de vagas.
Diário - A carreira do magistério, que é alvo de crítica permanente e por estar defasada, será alvo de reformulações?
Vieira - Esse assunto não está em pauta na nossa gestão. Até porque toda vez que se fala em mexer no plano de carreira, o magistério, com razão, fica temeroso de que essas mudanças possam tirar conquistas históricas da categoria. E se estamos querendo cumprir com a lei do piso, e se estamos em busca de uma relação construtiva com o magistério nós não podemos falar em mexer na carreira. Porque o magistério interpreta essa postura como uma ameaça aos direitos conquistados ao longo dos anos. Conquistas obtidas de forma penosa e duramente com greves. E colocar isso em pauta seria gerar um ambiente de conturbação, o que não é bom para o governo, para a categoria e para a comunidade escolar. Inclusive já se fala em greve e espero, sinceramente, que ela nem venha. Não porque não seja um direito constitucional de uma categoria, e se vier saberemos conviver democraticamente com a greve. Mas não vejo uma porta de saída para uma eventual greve. Porque a greve só tem sentido quando no horizonte há a possibilidade de atendimento de uma reivindicação e o RS não tem a menor condições de com recursos próprios pagar o piso. O que significaria uma repercussão financeira a de R$ 3 bilhões. Ora, para um Estado que tem um déficit financeiro mensal de R$ 400 milhões, como vai suportar de uma despesa adicional de R$ 3 bilhões com o pagamento do piso? A sociedade gaúcha esta vendo que o Estado chegou ao seu limite, ao fundo do poço na questão financeira. Nos resta dialogar com a sociedade e sensibilizar o governo federal. não ha como tirar leite de pedra. Quem tem dinheiro, recurso carimbado com os royalties, é a União. Temos de ser realistas e enxergar a realidade como ela é. O Estado sequer esta conseguindo pagar em dia os servidores, é impensável hoje se falar em reajuste e pagamento do piso.
Diário - Sempre que o PDT tem um candidato, seja à presidência ou ao Estado, se fala que é uma candidatura de uma nota só: com a abordagem da educação...
Vieira - Somos assim e, certamente, seguiremos nessa linha. Nenhum país do mundo conseguiu se desenvolver sem dar prioridade à educação. Não se trata de uma nota só, mas de encarar a educação como prioridade das prioridades. E de fato ela é. As mudanças que desejamos para a sociedade passam pela educação. Essa é uma bandeira histórica do PDT. Nós, que somos brizolistas, seguimos essa escola. Quando o Brizola governou o Estado foram construídas 6,3 mil escolas e, no Rio, criou o Ciepe, a escola em tempo integral, que é prioridade da nossa gestão em que a criança fica, no mínimo, sete horas recebendo um padrão educacional de qualidade. O tempo integral, a ampliação gradativa está no Plano Nacional de Educação e nós votaremos em breve o Plano Estadual de Educação.
Diário - Como o senhor avalia o momento nacional da política, que caiu em descrédito?
Vieira - O PDT diz que, recentemente, houve uma reunião do diretório nacional do partido em que eu, o senador Lasier Martins, entre outras lideranças, defendemos a saída do PDT do governo federal. E por quê? Porque não estamos conformes a linha que tomou o governo Dilma, que colocou no Ministério da Fazenda o ministro Joaquim Levy que está aplicando um receituário que sempre combatemos: do neoliberalismo, do FMI, com cortes em áreas fundamentais como, por exemplo, a educação que teve um corte de quase R$ 10 bilhões. É um governo que se distanciou muito dos nossos princípios. Eu não vejo sentido que nós continuemos participando de um governo que enveredou por esse caminho. O PDT tem de sair da base do governo Dilma e já preparar uma candidatura própria à Presidência da República. Um partido para crescer tem de ter candidatura própria em todos os níveis.
