O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que o governo da presidente Dilma Rousseff defende a ampliação da pena para menores de idade que cometerem alguns tipos de crime, além de punição mais rígida para maiores de idade que aliciarem crianças e adolescentes para práticas criminosas. O texto defendido pelo governo é o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre proposta apresentada pelo senador tucano José Serra (SP). Ao criticar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em audiência na Câmara dos Deputados nesta manhã, Cardozo referiu-se às unidades prisionais brasileiras como "escolas de crime".
Pelo texto de Pimentel, que, segundo Cardozo, foi apresentado na noite de segunda-feira, o período de internação passa de três para oito anos em casos de crimes hediondos praticados com violência ou grave ameaça. A proposta é semelhante àquela apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O texto de Serra defendia a ampliação do tempo de internação para dez anos.
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Em sua fala, Cardozo não detalhou a proposta de agravar a pena de adultos que aliciam menores de idade. No Congresso, já existe uma proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que triplica a pena para o maior de idade que induzir ou acompanhar menor de idade que cometer crime. Atualmente, a pena por corrupção de menores chega a, no máximo, quatro anos. Pelo texto de Aécio, chegaria a de 12 anos.
- O governo é contrário à redução da maioridade penal - afirmou o ministro a deputados federais durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
- Talvez este seja o grande caminho alternativo para que, em comum acordo, não venhamos a piorar a realidade da segurança - disse Cardozo.
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A comissão especial criada na Câmara para discutir a redução da maioridade penal deve votar na quarta-feira parecer favorável à redução da maioridade de 18 para 16 anos. A votação ocorreria na semana passada, mas um confronto envolvendo manifestantes, deputados e a Polícia Legislativa interrompeu a sessão. Após a segurança da Casa usar spray de pimenta para dispersar a confusão, deputados retomaram a discussão em outra sala, mas houve um pedido coletivo de vista, o que postergou a votação para esta semana.
Escolas de Crime
O ministro da Justiça fez coro com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, que, mais cedo, na mesma audiência, condenou a redução da maioridade penal sob risco de jovens, por questão de sobrevivência, ingressarem em organizações criminosas que atuam em presídios no País.
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- Sabemos que, hoje, nosso sistema prisional gera unidades que são verdadeiras escolas de crime. Dentro delas, atuam organizações criminosas que comandam a violência fora - afirmou Cardozo.
- Todos sabemos disso, que boa parte da violência que temos na nossa sociedade, dos crimes, das drogas e de situações que atingem profundamente nossa vida cotidiana e aterrorizam o cidadão, é comandada de dentro dos presídios - prosseguiu o ministro.
- O que vamos fazer, então? Colocar crianças e adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas, para que entrem como pequenos malfeitores ou, eventualmente, pessoas que praticaram um delito, e saiam de lá organizados como membros dessas organizações? A tragédia é total. Estaremos apenas ampliando o universo de ação dessas organizações criminosas - disse José Eduardo Cardozo.
Minutos antes da chegada de Cardozo à audiência, Pepe Vargas havia dito algo semelhante.
- Sabemos que, no sistema prisional de adultos, as facções criminais estão organizadas. Não resta opção ao jovem a não ser se aliar a essas facções. Ao sair, ele não terá alternativa, senão continuar aliado a esta facção.
*Estadão Conteúdo
