Mais da metade dos 166 municípios que oferecem transporte público no Rio Grande do Sul não tem qualquer contrato de prestação do serviço resultante de licitação. O dado é um dos mais alarmantes entre os apresentados nesta quinta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está no Diagnóstico do Transporte Coletivo por Ônibus no Estado em 2014, divulgado nesta quinta-feira.
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São 85 cidades (51%) sem contratos de prestação de serviço de transporte público, 63 (38%) com contratos vencidos e apenas 18 (11%) com contratos vigentes. Outras 331 cidades não têm sistema de transporte público (67%) por não ser economicamente viável.
A radiografia inclui situações absurdas, como a constatada em alguns municípios da Região Metropolitana. O TCE confirmou que algumas prefeituras baseavam-se na definição da tarifa de Porto Alegre para reajustar a dos seus ônibus municipais, sem qualquer critério técnico.
- Essa situação existia, e os municípios de que se tem conhecimento adotam providências para regularizar essa situação - afirmou o auditor público externo Airton Roberto Rehbein, da Assessoria Técnica da Diretoria de Controle e Fiscalização.
O diagnóstico tem origem em um ofício circular no qual o TCE orientou as prefeituras gaúchas a preencherem um questionário sobre o transporte coletivo urbano por ônibus. Com a identificação dos problemas, o estudo vai auxiliar os municípios a regularizarem a situação.
Em Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) teve que mudar a forma de cálculo da tarifa e tornar o processo mais transparente depois de auditoria do TCE. Hoje, a Capital é o único município gaúcho que publica a planilha de cálculo tarifário na internet.
- Essa realidade já foi enfrentada em Porto Alegre, onde o Tribunal determinou a publicação na internet da íntegra dos documentos que compõem o processo anual de reajuste da tarifa, bem como determinou a disponibilização do processo ao Conselho Municipal de Transportes com sete dias de antecedência da sua análise colegiada - disse Rehbein.
O mesmo procedimento tem ocorrido em outras cidades. Em Santa Maria, uma inspeção especial está em andamento. Recentemente, a tarifa de Ijuí foi reduzida em função de uma inspeção especial. A investigação é necessária. Das 166 prefeituras, somente 61 (37%) contam com um conselho municipal de transporte.
Outro fator básico é raro no Estado: somente 22 municípios (13%) têm data base para o reajuste das tarifas. Isso significa, segundo o TCE, "que padecem os usuários da previsibilidade e controle social acerca das tarifas quando de sua renovação".
Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, o presidente do TCE, Cezar Miola, avaliou que o trabalho diversifica a atuação do órgão, conhecido por fazer averiguações nas contas de prefeituras, por exemplo.
- Queremos compartilhar esses dados com a sociedade, dentro da perspectiva de aproximar o TCE aos temas que interessam à população - destacou.
Os dados servirão aos técnicos do TCE para realizar auditorias em municípios que demonstraram ter problemas no transporte público. Até o final deste mês, poderão ser definidas as próximas cidades que passarão por auditorias do tribunal.
As utilidades do diagnóstico
- Serve de instrumento para o planejamento das auditorias do TCE
- Possibilita aos municípios se orientar e conhecer melhor o comportamento de suas tarifas e itens de custos de forma comparativa com os demais municípios
- Pode auxiliar na definição de premissas a serem adotadas em processos licitatórios
- Serve de incentivo aos municípios para constituírem seus conselhos municipais de transportes para melhor pensar a mobilidade urbana
- Busca identificar o atual estágio da acessibilidade das frotas de ônibus
- Incentiva a transparência ativa, na internet, de dados e orientações com relação ao transporte coletivo
- Oferece à sociedade gaúcha informações inéditas com relação à prática desse serviço no Estado
