O empresário Dario de Queiroz Galvão Filho, da empreiteira Galvão Engenharia, alvo da Operação Lava-Jato, agia como "o efetivo mandante" do pagamento de propinas no esquema de corrupção montado na Petrobras. Para a Justiça Federal, que decretou a prisão de Dario Galvão, executada na manhã desta sexta feira, em São Paulo, a medida é necessária diante do "risco à ordem pública e para prevenir habitualidade e reiteração criminosa".
O juiz federal Sergio Moro, que conduz todas as ações penais da Lava-Jato, assinalou que "há provas de prática dos crimes por prolongados períodos, que se estende, pelo menos, de 2008 a 2014".
Dario Galvão é acionista do Grupo Galvão e membro do conselho de administração do Grupo Galvão, proprietário e controlador indireto da Galvão Engenharia. A força-tarefa da Lava-Jato atribui a ele "posição de maior responsabilidade em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras".
Segundo os investigadores, Dario Galvão tinha papel mais decisivo na trama do que o executivo Erton Medeiros Fonseca, da mesma empreiteira, preso desde 14 de novembro. A força-tarefa assinala que a Galvão Engenharia tem diversas obras em andamento não só com a Petrobras como com outras entidades da administração pública direta ou indireta.
"Apesar da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar, a medida se justifica diante dos indícios supervenientes de que era Dario Galvão, como mandante, o principal responsável pelos crimes no âmbito da Galvão Engenharia", alerta o juiz Sergio Moro.
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Para o magistrado, o risco à ordem pública está configurado no caso de o empreiteiro ficar solto. "Seria até estranho manter a prisão preventiva de Erton Fonseca, como fez este Juízo e todas as instâncias recursais até o momento, e deixar em liberdade aquele quem, as provas em cognição sumária, apontam como mandante. Presente, portanto, risco à ordem pública."
A ordem judicial destaca, ainda, que o acusado e a empreiteira Galvão Engenharia apresentaram documentos "aparentemente fraudulentos" no inquérito policial - tais documentos apontam suposta extorsão contra a Galvão Engenharia por parte do engenheiro Shinko Nakandakari que, para não ser preso, fez delação premiada e revelou os movimentos da cúpula da empreiteira no esquema Petrobras.
"O fato indica risco à integridade da instrução criminal. Não afasta o risco à instrução o fato de terem sido já ouvidas as testemunhas de acusação. Há ainda testemunhas de defesa. A testemunha, após ser arrolada, é da Justiça, interessando que fale a verdade, e não mais da acusação ou da defesa. Além disso, anteriormente, a investigação foi perturbada pela apresentação de documentos falsos, permanecendo o risco de que isso ocorra de novo até o seu término", argumentou o juiz federal.
O relato do engenheiro Shinko Nakandakari, lobista que agia pela Galvão Engenharia e fez delação premiada, é um dos pontos principais da acusação contra Dario Galvão. Além disso, a interceptação de e-mails de Shinko com a cúpula da Galvão mostra que Dario Galvão tinha conhecimento dos pagamentos ilícitos.
A Galvão Engenharia é uma das 16 empreiteiras que formaram cartel entre 2003 e 2014 para assumir o controle de contratos bilionários da estatal petrolífera. Nos e-mails, os executivos da empreiteira e Shinko chamam de "bacanas" os empresários que assumiram contratos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foco central das propinas.
"Há ainda mensagem do próprio Dario ao Diretor Comercial da Galvão Engenharia, Guilherme Rosetti, que culminou por ser encaminhado a Shinko Nakandakari, sobre as chances da Galvão Engenharia de ser convidada às licitações da RNEST e que estariam sendo divididas entre os 'bacanas', aparentemente as maiores empreiteiras", destaca relatório da força-tarefa.
"Tais notas e mensagens corroboram o depoimento de Shinko Nakandakari no sentido de que Dario Galvão não só tinha conhecimento das propinas, mas era o efetivo mandante de suas realizações", assinala o juiz federal Moro, que mandou prender o empreiteiro.
"Mais do que o depoimento de criminosos colaboradores, conta o feito com prova documental, especificamente da transferência de valores milionários pelas empreiteiras a contas de empresas de fachada controladas pela Galvão Engenharia", destaca o magistrado.
Os valores provenientes dos crimes de cartel, frustração à licitação e corrupção teriam sido, em parte, lavados através de depósitos em contas de empresas controladas por Alberto Youssef e da simulação de contratos de prestação de serviços.
"Apesar da informação de que a Petrobras teria decidido suspender novas contratações com a Galvão Engenharia, isso não afeta os contratos em andamento e a defesa de Erton Medeiros já informou o Juízo que a empreiteira tem contratos em andamento com a Petrobras, não sendo o contrato rescindido de Três Lagoas o único", anotou o juiz Moro.
"Ficando apenas nos danos provocados à Petrobras em decorrência dos malfeitos, teve ela severamente comprometida sua capacidade de investimento, sua credibilidade e até mesmo o seu valor acionário, como vem sendo divulgado diuturnamente na imprensa", alerta o magistrado da Lava-Jato. "O prejudicado principal, em dimensão de inviável cálculo, o cidadão brasileiro, já que prejudicados parcialmente os investimentos da empresa, com reflexos no crescimento econômico."
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Ao decretar a prisão preventiva de Dario Galvão, o juiz Moro alertou para a extensão da ação do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava-Jato e que girou dinheiro de propinas da Galvão Engenharia. "Há indícios que os crimes transcenderam a Petrobras, como pode ser ilustrado por tabela com cerca de 750 obras públicas, nos mais diversos setores de infraestrutura, algumas da responsabilidade da Galvão Engenharia, e que foi apreendida com Alberto Youssef."
O juiz anota que a tabela de Youssef relaciona as obras públicas, as entidades públicas contratantes, as propostas, os valores e os clientes dos referidos operadores, sendo estes sempre empreiteiras. "Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a este fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobras."
*Estadão Conteúdo
