Em 2005, custaria US$ 2,5 bilhões. Nove anos depois, o valor é US$ 18,5 bilhões, oito vezes mais. Foram 383 aditivos nos contratos. E, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), há indício de sobrepreço de R$ 1,2 bilhão. Os números ajudam a explicar o interesse da Polícia Federal na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, uma obra que está no enredo da Operação Lava-Jato.
Precursor do time de delatores do escândalo que desfalcou a Petrobras, Paulo Roberto Costa teve influência direta na construção, já que ocupou a Diretoria de Abastecimento e Refino da estatal entre 2004 e 2012. Junto, algumas das empresas que tiveram executivos e funcionários presos, na última semana, foram contratadas para materializar o complexo de 6,2 quilômetros quadrados em Ipojuca, a primeira planta de refino erguida no Brasil em 34 anos.
Três presidentes de empreiteiras estão entre os 18 presos pela PF
Por que os políticos ficaram de fora desta fase de investigações
Leia as últimas notícias de Zero Hora
Com o início da operação recém-autorizado, mas ainda com obras em andamento, Abreu e Lima será capaz de processar, quando estiver em plena operação, 230 mil barris de petróleo por dia. Pela análise de auditorias do TCU, feitas desde 2008, também é um monumento à falta de planejamento.
- Não houve avaliação de riscos adequada - diz o presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes.
Abreu e Lima surgiu como parceria Brasil-Venezuela, um dueto dos presidentes Lula e Hugo Chávez. Eles lançaram a pedra fundamental em dezembro de 2005. Petrobras e PDVSA seriam sócias no empreendimento, o que não se confirmou. Os vizinhos desistiram. A petroleira brasileira teve de assumir uma fatura que não parou de inflar. Um ano após o lançamento, o custo era de US$ 4,1 bilhões. Em 2009, já estava em US$ 13,4 bilhões.
O salto nos gastos pode ser explicado, em parte, pelas auditorias do TCU, algumas pendentes de julgamento e recursos. Conforme o tribunal, somente na terraplenagem da área há sobrepreço apurado de R$ 69 milhões. Formaram o consórcio responsável pelo serviço as empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia, investigadas na Lava-Jato.
Um exemplo de falha suspeita é indicado nas tubovias, ligação entre as unidades e os tanques da refinaria. Quatro dias após assinar o contrato, o consórcio vencedor apresentou relatório que indicava um solo mais suscetível a deslocamentos do que o previsto no projeto original. Veio a sugestão de mudanças nas fundações, com maior número de estacas, acatada após novos estudos.
A Petrobras celebrou dois aditivos que aumentaram o valor em R$ 180 milhões. Ao analisar o caso, o TCU destacou que a situação do solo, "aparentemente", era de conhecimento das empresas e da estatal, pois a Queiroz Galvão, uma das titulares da terraplenagem, respondia pelas tubovias.
- O que a Petrobras mais sabe fazer é levantamento sísmico. É um absurdo errar projeção tão rasa e simples. Abreu e Lima é um exemplo a não ser seguido - adverte um engenheiro da petroleira.
Estatal está apurando ação de funcionários
O roteiro de projeções furadas foi corroborado por Paulo Roberto Costa, ao definir a previsão de gastos da construção como uma "conta de padeiro". À CPI da Petrobras, no Congresso, explicou que a estatal pegou o custo de uma refinaria no Golfo do México e aplicou os números no Brasil, em uma conta "extremamente preliminar". Internamente, o alto escalão da empresa reconhece que, mesmo em valores de mercado, a obra extrapolou o caixa. Em média, uma refinaria exige US$ 35 mil por barril processado. O cálculo de Abreu e Lima chega a US$ 80 mil.
Em comissões de apuração internas, a Petrobras vislumbra o envolvimento de funcionários nos saltos de preços e nos episódios investigados pela Lava-
Jato. Comenta-se que pelo menos oito servidores ainda na ativa na Abreu e Lima tenham relações com o esquema. Aos poucos, eles são afastados. Procurada, a estatal apenas informou que nos 383 aditivos da refinaria "foram cumpridos os procedimentos internos do sistema Petrobras".
Refinaria Abreu e Lima
- Abreu e Lima é a primeira planta de refino construída no Brasil desde 1980. A Petrobras optou por uma refinaria no porto de Suape, em Ipojuca (PE).
- O objetivo principal é produzir óleo diesel. A cada cem barris de petróleo cru processados, serão produzidos 70 barris de diesel S-10, com baixo teor de enxofre.
- Além de diesel, a refinaria produzirá outros derivados de petróleo, como nafta, coque e gás de cozinha. O complexo atenderá o mercado das regiões Nordeste e Norte.
- 383 aditivos foram celebrados nos 29 principais contratos e se referem a valor, prazo, mudança de CNPJ, desoneração tributária, cessão de direitos e obrigações, adequação de cláusulas contratuais e alteração de composição de consórcios
Obras industriais
Os contratos das obras industriais indicam uma série de erros que contribuíram para a realização de aditivos que aumentaram em quase R$ 1 bilhão o valor do empreendimento, conforme dados de 2013.
Projeto básico deficiente
- O TCU constatou falhas na elaboração dos projetos básicos. Nas licitações, a Petrobras previu quantidades determinadas de materiais e serviços, como estacas, estruturas metálicas e tubulações. Com o avanço dos projetos de engenharia, constatou-se a necessidade de maior volume de materiais e mudanças nos projetos, elevando o custo.
Estruturas metálicas
- O TCU constatou imprecisão nas previsões de quantidade. Na unidade de destilação, o acréscimo de estruturas foi de 190%, e na unidade de hidrotratamento, de 115%.
Solo
- O TCU constatou deficiências na identificação do perfil do terreno. O custo das obras teve aumento na ordem de R$ 210 milhões somente em função de alterações nas quantidades de estacas. A Petrobras previa um solo menos expansivo, o que provocou mudanças nos tipos de fundações, com maiores quantidades e aplicação de estacas com maior diâmetro.
Tubovias
- Em 16 de abril de 2010, foi dada autorização para início do detalhamento do projeto - são oito quilômetros de tubulações. Apenas quatro dias depois, o consórcio vencedor apresentou um relatório que indicava um solo mais suscetível a deslocamentos, com sugestão de mudanças nas fundações.
- Segundo o TCU, a diferença no solo já era, aparentemente, de conhecimento do consórcio e da Petrobras.
- Estudo contratado da Fundação Universidade de São Paulo confirmou a diferença no solo. Houve acréscimo de 32.900 metros de estacas.
- Com atrasos e a modificação das fundações, a Petrobras optou por recuperar o cronograma da obra, celebrando cinco aditivos com valores, somados, de R$ 690 milhões. Para evitar atrasos, foi criado um plano de trabalho, com medidas adicionais não previstas no contrato original.
Fonte: Tribunal de Contas da União
ENTREVISTA - Augusto Nardes, presidente do TCU
"Avaliação de riscos não foi adequada"
Há razões para tantas falhas de planejamento?
É uma característica do país, não é somente da Petrobras. Sobre Abreu e Lima, o mais significativo e que demonstra que não foi feito o planejamento adequado é que a obra começou com US$ 2,5 bilhões de previsão de custo, e hoje está próxima de US$ 20 bilhões, mais de R$ 40 bilhões. Não houve uma avaliação de riscos adequada.
Na construção das interligações de tubos, quatro dias após a assinatura do contrato, o consórcio vencedor solicitou mudanças na obra. A Queiroz Galvão, parte do consórcio, fez a terraplenagem da refinaria. O projeto original facilitava aditivos?
Nas tubovias, não houve uma boa governança, faltou um bom planejamento, uma análise adequada dos riscos. Quem tem de fazer isso é a Petrobras. Em toda Abreu e Lima, o indício de sobrepreço é de R$ 1,2 bilhão, mas pode chegar a
R$ 1,5 bilhão. Vale lembrar que o julgamento ainda está em aberto.
Nas falhas de avaliação dos projetos, houve má-fé ou incompetência?
O fato de ter o sobrepreço já demonstra que não houve uma avaliação adequada. A Polícia Federal está mostrando, na Lava-Jato, a existência de grandes negociações em relação a isso. O tribunal detectou as falhas muito antes e fez os alertas, pois nos interessa estancar as falhas que facilitam a corrupção.
Se o sobrepreço pode chegar a R$ 1,5 bilhão na refinaria, o tribunal pensa em cobrar pelos desvios, em repactuar contratos?
Já repactuamos contratos em todo o país. Toda a discussão da Abreu e Lima está sendo feita, é preciso aguardar. São indícios, o valor depende da interpretação do relator e do contraditório. Isso é um processo inicial, não significa que vamos penalizar, transformar as empresas em inidôneas lá na frente.
Na linha do tempo, veja os fatos que marcaram a Lava-Jato:
