Um casal homoafetivo conquistou na Justiça a dupla maternidade do filho. Com uma união estável desde 2008, as mulheres concretizaram em 2013 o desejo de ter um filho, por meio de uma inseminação artificial, que teve doador anônimo.
Elas ingressaram com uma Ação Declaratória de Filiação, solicitando o reconhecimento das duas como mães na certidão de nascimento do filho. O processo tramitou na Comarca de Novo Hamburgo, e a 2ª Vara de Família e Sucessões do município concedeu o direito ao casal. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Conforme o entendimento do juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, "ninguém pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por sua orientação sexual". O magistrado considerou que as duas mantêm união estável sob a forma de casamento civil, "vínculo que maior segurança jurídica confere às famílias".
Casal homossexual consegue registro de dupla maternidade na Justiça do RS
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Para o juiz, "a criança é fruto de uma maternidade desejada e conjuntamente planejada, aparentando as demandantes possuírem a maturidade, o discernimento e a responsabilidade imprescindíveis à criação e educação da criança, cercando-lhe dos cuidados, carinho, afeto e bens materiais de que necessitar". Além do nome das duas mães, o registro de nascimento da criança deverá ter o nome dos quatro avós maternos.
* Zero Hora
