O projeto de uma lei anticorrupção patinava no Congresso há cinco anos, até que, em junho do ano passado, milhares de pessoas saíram às ruas para pedir um país mais justo. Em 48 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vasculhou arquivos do Senado, encontrou o projeto de lei sobre o tema e pressionou até ser aprovado. Falta agora só a regulamentação. A legislação pune empresas com extinção caso estejam envolvidas em caixa 2 e outras práticas criminosas.
- É um exemplo de que a força das ruas faz o país se mexer. E os advogados têm de estar sintonizados com os anseios populares - comemora o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
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Marcus Vinícius está em Porto Alegre para coordenar a 7ª Conferência Estadual dos Advogados, que começou nestaquarta-feira e segue até sexta, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, com a presença de juristas de todo o país. O presidente da OAB entende que é hora de um grande plano anticorrupção. A começar pela regulamentação da nova lei: sequer o tamanho das multas a empresas corruptas está definido.
Outra bandeira da OAB é a reforma política, sob o slogan "Voto não tem preço, voto tem consequências", em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). As duas entidades defendem o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas.
Alternativas contra o mar de processos
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade nesse sentido. Já conta com seis votos favoráveis (maioria dos ministros). Caso nenhum deles mude de opinião, as regras devem ser alteradas na próxima eleição.
Além da proibição do financiamento por empresas, entidades de advogados e bispos defendem que as doações de pessoas físicas tenham teto que pode variar de R$ 700 ou R$ 1 mil. Marcus Vinícius cita uma frase do pacifista Nelson Mandela para justificar a necessidade de acabar com a pressão econômica no voto:
- One man, one vote (um homem, um voto), dizia Mandela. Doações milionárias de campanha levam a um mandato comprometido. Alguém com capacidade financeira não pode ter mais importância que outro sem dinheiro.
Sobre a morosidade da Justiça, o presidente da OAB diz que a demora não agrada à categoria "porque não é boa para ninguém, traz desprestígio a todos, do juiz ao advogado".
Hoje, 100 milhões de processos tramitam no país, Marcus Vinícius acredita que a demanda só vai diminuir com o novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso. O projeto determina, por exemplo, que cada parte leve suas testemunhas ao fórum, acabando com a ausência dos depoentes, muitas vezes usada como estratégia para retardar o processo.
Além disso, para evitar julgamentos morosos, a OAB estimula o aumento de meios alternativos para resolução de conflitos. Acaba de firmar convênio nas áreas de mediação e arbitragem com o Tribunal de Justiça do Estado. É uma tentativa de acordo, mediada por advogados, antes de as partes ingressarem na Justiça.
Sobre o exame da OAB, exigido para o bacharel que deseja advogar, disse que está mantido. Afinal, o número de cursos jurídicos deu um salto para 1.260.
- É seis vezes mais que nos EUA. E lá também há exame, como ocorre na Inglaterra. É uma questão de qualidade - conclui.
