Caxias do Sul: cerca de mil alvarás deixaram de ser emitidos entre março e abril

Dentre as principais alterações do projeto que altera alguns pontos da Lei Kiss, aprovado desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa, está a possibilidade dos municípios emitirem licenças provisórias de funcionamento para pequenas edificações até a aprovação, em definitivo, do Plano de Prevenção Contra Incêndio. Em Caxias do Sul, a maior burocratização dos processos fez com que cerca de mil alvarás de funcionamento deixassem de ser emitidos pela secretaria municipal de Urbanismo de Caxias entre março e abril. O alvará de funcionamento autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais.

De acordo com o secretário do Urbanismo de Caxias, Fábio Vanin, o município emitia  800 a 900 alvarás de localização por mês. Entre março e abril deste ano,