Justiça manda Cremers registrar profissionais estrangeiros cadastrados no Programa Mais Médicos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, o pedido de liminar feito pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) para não realizar o registro de profissionais estrangeiros cadastrados no Programa Mais Médicos. A solicitação do Cremers já havia sido negada pela Justiça Federal no mês passado. No entendimento do desembargador federal e relator do caso, o Mais Médicos não viola qualquer dispositivo legal. Luís Alberto d'Azevedo diz que, pior do que a assistência dos médicos estrangeiros, é deixar a população sem assistência alguma:

- Entendo ser de maior gravidade o perigo inverso, visto que mais nocivo ao interesse público vem a ser a falta de assistência médica da população do que a assistência prestada por médicos estrangeiros intercambistas - declara.

O Cremers questiona a atuação dos profissionais formados no exterior, que irão atuar no país sem passar pelo exame Revalida, e diz que o programa do Governo Federal dá tratamento privilegiado aos médicos formados no exterior. Até agora, os 32 pedidos para registro encaminhados pelo Ministério da Saúde ao Cremers foram rejeitados. O presidente da entidade, Rogério Wolf Aguiar, alega que, em todas as solicitações, faltam documentos exigidos para a inscrição no Programa:

- Na Medida Provisória, está estipulado, inclusive, que esses médicos estarão trabalhando dentro do Programa Mais Médicos mediante também a supervisão ou tutoria de professores e médicos que fazem parte da Medida Provisória. Eles estarão orientando esses profissionais onde eles estiverem trabalhando. Qual é o nome do supervisor? O supervisor é co-responsável pela atividade do médico e isto não veio - argumenta.

Segundo o Cremers, nenhum médico estrangeiro, inscrito no programa, possui registro para exercer a profissão nos municípios gaúchos que serão atendidos pelo Mais Médicos.