Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu a licitação do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer) para a contratação de uma empresa de consultoria na área de concessões rodoviárias. O objetivo do Daer era, a partir da consultoria, realizar uma devassa no atual modelo de concessão de estradas mediante pedágio.
Consultoria vai analisar atuais concessões de pedágios no Estado
De acordo com o conselheiro Iradir Pietroski, que expediu a liminar, o edital da concorrência apresenta vícios capazes de gerar danos aos cofres públicos. A medida foi adotada durante inspeção especial que o TCE está fazendo no Daer.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, considera que a cautelar atrasa ainda mais o processo:
- A decisão atrasa o processo que já existe, evidentemente. Caberá à comissão especial que conduz o processo licitatório se reunir depois do feriado para ajuizar o que fará a respeito.
Os envelopes referentes à documentação exigida e as propostas deverão ser armazenados até uma nova manifestação do TCE sobre a matéria. De acordo com o tribunal, o diretor-geral do Daer tem prazo de até 15 dias para se pronunciar.
Devassa nos pedágios
TCE suspende licitação do Daer para contratar empresa de consultoria
Conselheiro Iradir Pietroski diz que edital apresenta vícios capazes de gerar danos aos cofres públicos
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