O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (24) a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os ministros vão decidir se mantêm ou derrubam a liminar de Gilmar Mendes que reconduziu o dirigente ao comando da entidade.
Consequentemente, decidem se é válida ou não a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que ordenou o afastamento do presidente, em 7 de dezembro de 2023. Caso a liminar seja derrubada, serão convocadas novas eleições. Do contrário, Ednaldo cumpre o mandato até o fim de 2026.
O caso começou quando uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação de assembleia geral realizada pela CBF, em março de 2017, que alterou regras eleitorais internas. Alegou-se, à época, que as modificações não teriam obedecido aos princípios da transparência e da publicidade.
Em julho de 2021, logo após o afastamento do então presidente Rogério Caboclo por causa de denúncias de assédio sexual — das quais o ex-mandatário foi inocentado pela Justiça —, foi determinado judicialmente que toda a diretoria eleita com Caboclo em 2017, de vices aos demais cargos, deveria ser destituída por ter sido escolhida sob as regras alteradas.
Em consequência, foram debatidas novas regras com participação dos clubes e federações e realizadas novas eleições. Ednaldo, então presidente da Federação Baiana, assumiu interinamente a presidência da CBF.
Antes de ser eleito oficialmente, Ednaldo assinou um (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MP-RJ e a CBF, em março de 2022, para conferir estabilidade em favor da entidade máxima do futebol. Algumas semanas depois, Ednaldo foi eleito, sem nenhuma chapa concorrente. Em dezembro do ano passado, o TJ-RJ julgou a legalidade do TAC e anulou assembleias da CBF e afastou Ednaldo Rodrigues do cargo.
O problema que levou a destituição foi uma reivindicação dos vice-presidentes do mandato de Caboclo, que defendem que o acordo com o MP-RJ beneficiou Ednaldo, uma vez que ainda era interino quando assinou o documento e foi eleito logo em seguida, sob as regras que ele mesmo homologou. Também é apontado o fato de o acordo ter sido celebrado apenas entre ele e um único promotor.
Após o afastamento de Ednaldo, a Justiça do Rio nomeou o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, como interventor na CBF e deu prazo de 30 dias úteis para a convocação de novas eleições. Flávio Zveiter, ex-presidente do STJD, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), lançaram pré-candidaturas ao cargo. Porém, tanto a Conmebol quanto a Fifa não reconheceram a legitimidade de Perdiz como presidente temporário da CBF.
Como Ednaldo voltou ao cargo?
Ednaldo recorreu ao no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a situação, alegando que o seu afastamento coloca em risco "a organização do futebol no País e toda a sua cadeia econômica", mas teve pedido negado. O MP-RJ também foi ao STJ questionar a decisão do TJ-RJ, mas o tribunal não aceitou a tese apresentada.
Foi então que o Partido Social Democrático (PSD) entrou com uma liminar no STF pedindo a recondução de Ednaldo ao cargo sob o argumento de que a decisão judicial do TJ-RJ "afronta as atribuições constitucionais do Ministério Público e a autonomia das entidades de práticas desportivas". Em 27 de dezembro, o pedido foi rejeitado pelo ministro André Mendonça. Ele argumentou que "apesar da complexidade do caso, o processo transcorreu por mais de seis anos sem a vigência de qualquer medida de urgência".
O STF já havia sido acionado também pelo PCdoB, autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para tentar obter medida cautelar contra uma decisão emitida pelo TJ-RJ. O partido alegou a possibilidade de a seleção brasileira masculina de futebol ficar fora da Olimpíada de Paris-2024 por não poder se inscrever no Pré-Olímpico a tempo por causa do imbróglio. Em 4 de janeiro, Gilmar Mendes, ministro do STF, despachou favoravelmente ao dirigente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicarem pareceres favoráveis à suspensão da decisão judicial que afastou Ednaldo do cargo. Foi, então, determinado o retorno imediato de dirigente ao posto.
No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a legitimidade do acordo entre CBF e o MP-RJ, assim como da eleição de Ednaldo, mas apontou como risco principal "o fato de que a confederação ser dirigida por interventor indicado pelo TJ-RJ, cujos atos de gestão não são reconhecidos pela Fifa, conforme anunciado pela própria entidade máxima do futebol mundial e divulgado na imprensa".
Por sua vez, a AGU também aborda que a intervenção da Justiça do Rio na CBF e a nomeação de José Perdiz como interventor não são "constitucionalmente adequadas e consentâneas com a autonomia desportiva constitucionalmente assegurada". Tanto a AGU quanto a PGR também citaram à época o risco de suspensão da seleção e times brasileiros de competições realizadas pela Fifa e pela Conmebol como agravante.
Menos de uma semana após ser reconduzido ao cargo, Ednaldo se reuniu com membros da Fifa e da Conmebol, que descartaram uma punição à CBF. O presidente também agiu rápido demitindo Fernando Diniz do comando interino da seleção brasileira e convidando Dorival Júnior, que estava no São Paulo, para assumir o Brasil em definitivo.
