A equipe de defesa de Ronaldinho e Assis protocolou na manhã desta quinta-feira (12) recurso na justiça paraguaia solicitando "liberação imediata" dos seus clientes da Agrupación Especializada da Polícia Nacional do Paraguai. A alegação é de ilegalidades no processo, com o pedido de anulação do decreto prisional que começou na sexta-feira (7).
O recurso foi protocolado no Tribunal de Apelação, corte superior do Paraguai, e será analisado por um camarista, que é equivalente a figura do desembargador. O prazo é de uma decisão entre três e cinco dias.
GaúchaZH obteve acesso ao recurso. O ponto que chama a atenção é a alegação de que Ronaldinho e Assis foram presos antes do Ministério Público apresentar o pedido de prisão. Na descrição dos fatos feita pelos advogados, por volta de 21h do dia 6 de março, os irmãos Assis Moreira voltaram ao Hotel Sheraton após a audiência preliminar, e a comitiva policial já estava pronta para efetuar a prisão.
Às 22h foi apresentado o requerimento de retificação por parte do Fiscal Adjunto, mesmo horário que os irmãos Assis Moreira já estavam chegando na cadeia. Por fim, às 22h57 ocorreu a apresentação do requerimento com pedido de prisão preventiva por parte do novo Agente Fiscal designado.
Nas 19 páginas do recurso, a defesa alega que o "processo é nulo", que a prisão é "arbitrária", "ilegítima" e "infundada" e solicita a "imediata liberdade" dos irmãos. Além disso, também foi feito um outro recurso com o pedido de transferência para prisão domiciliar.
Se a defesa não obtiver êxito, outros recursos ainda são possíveis. Também existe a possibilidade da tentativa do habeas corpus.
