Guilherme Justino
Os dias parados precisarão ser recuperados? As aulas a distância serão validadas como dias letivos?
Em todo o Brasil, há autorização formal para que as aulas a distância sejam contabilizadas normalmente como dias letivos. O governo federal determinou que as escolas da Educação Básica e as instituições de Ensino Superior poderão distribuir a carga horária em um período diferente do previsto em lei. Para a Educação Básica, isso significa que as 800 horas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio poderão ocorrer em um período diferente dos 200 dias letivos previstos. A carga horária é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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