SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma ver com preocupação a decisão do Banco Central de tabelar o juro do cheque especial.
Para a instituição, "medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores".
Em nota, a federação diz que ela e seus bancos associados compartilham a preocupação do governo com o alto custo de crédito no país e são aliados nas iniciativas para remover obstáculos que dificultam a ampliação dos cortes nas taxas de juros.
"A Febraban considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie", diz a federação.
A resolução do BC que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e passa a valer a partir de 6 de janeiro de 2020.
Para quem tiver uma conta com limite de cheque especial fixado antes dessa data, a cobrança entra em vigor em 1º de junho de 2020. Segundo o BC, para os contratos em vigor, cabe à instituição financeira comunicar ao cliente a cobrança com 30 dias de antecedência.
Pela nova regra, os juros do cheque especial estão limitados a 8% ao mês. Hoje, a média é de cerca de 12% ao mês.
Haverá cobrança de tarifa para quem tiver limite de cheque especial superior a R$ 500,00. A taxa será de 0,25% por mês sobre o que superar esse valor, mesmo que ele não seja utilizado. Para limite de até R$ 500,00, o serviço é isento.
Quem usar o cheque especial no mês poderá descontar o valor da tarifa dos juros pagos. Quem não utilizar pagará a tarifa normalmente. Qualquer aumento de limite fica condicionado à prévia autorização do cliente.
Veja a íntegra na nota da Febraban:
"Nota - Mudanças no cheque especial
A FEBRABAN e seus bancos associados compartilham a preocupação do governo com o alto custo de crédito no país e são aliados nas iniciativas para remover obstáculos que dificultam a ampliação dos cortes nas taxas de juros - como tem defendido a Federação no livro "Como Fazer os Juros Serem Mais Baixos no Brasil", disponível em versão eletrônica em jurosmaisbaixosnobrasil.com.br.
A FEBRABAN considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores."
