Os 22 projetos que formam o pacote do Palácio Piratini para tentar enfrentar a crise financeira do Estado já estão na Assembleia Legislativa. Em razão de pedido de urgência na tramitação, as propostas têm de ser votadas em 30 dias – depois desse prazo, passam a trancar a pauta até serem apreciadas.

A tendência é de que o governo José Ivo Sartori convoque sessão extraordinária entre o Natal e o Ano-Novo para a análise dos projetos, uma vez que o período dos 30 dias se encerra em 22 de dezembro, já durante o recesso e dois dias depois da última sessão plenária na Casa.

As 22 proposições reúnem as 40 iniciativas divulgadas na segunda-feira pelo Piratini. Os deputados deverão votar em bloco a extinção de nove fundações, medidas que estão reunidas em dois projetos. Outros assuntos também foram agrupados em um mesmo texto.

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Como Sartori está em Brasília nesta terça-feira buscando socorro federal, coube ao vice-governador José Paulo Cairoli entregar o pacote ao Legislativo. Ele teve de ingressar por meio de uma entrada lateral, porque o portão principal da Assembleia amanheceu fechado por conta de ameaça de manifestações dentro da Casa.

O vice estava acompanhado do secretário de Governo, Carlos Búrigo, do secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, e do líder do governo no Legislativo, Gabriel Souza (PMDB). O titular da Casa Civil, Márcio Biolchi, não foi à Assembleia porque continua internado tratando de uma gastrite.

Cairoli entregou, em mãos, 16 projetos de lei e seis propostas de emenda à Constituição (PECs) ao presidente interino da Assembleia, Adilson Troca (PSDB). A titular, Silvana Covatti (PP), está na Europa para uma palestra na Itália, representando a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Na sala da presidência do parlamento, o vice disse contar com a liberação de recursos do governo federal para o pagamento do 13º salário dos servidores no fim do ano. A exemplo do Rio de Janeiro, que conseguiu R$ 2 bilhões após decretar calamidade financeira na época da Olimpíada, o governo gaúcho tenta, com a mesma publicação no Diário Oficial, conseguir o dinheiro necessário para sair do atoleiro.

Aos jornalistas, Cairoli afirmou também que não há alternativa se não aprovar o pacote:

– Dependemos da aprovação desses projetos. Não temos um plano B.

No plenário, o pacote centralizou as discussões. Ferrenho opositor do contingenciamento, Pedro Ruas (PSOL) disse que as ações de Sartori são contraditórias: ao mesmo tempo em que pede a extinção de órgãos públicos, envia proposta autorizando o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores do Estado.

– Esse projeto chegou uns dias antes do pacote e, se for aprovado, repassará aos salários dos procuradores altos valores que farão com que essa categoria tenha salários acima do teto constitucional. Por outro lado, o governo quer demitir para economizar alguns reais, sem preocupação com as pessoas. É ou não uma contradição? – indagou.

Ruas também chamou atenção para a permanência do Tribunal de Justiça Militar na estrutura do Estado. Segundo o deputado, o TJM custa ao governo cerca de R$ 40 milhões por ano. O Palácio Piratini justifica que não propôs o fim do tribunal porque a iniciativa deve ser do poder Judiciário.

Integrantes de PDT e PTB estão divididos sobre alguns temas, como o enxugamento da máquina pública, parcelamento do 13º salário dos servidores e mudanças na aposentadoria de brigadianos. Segundo o líder da bancada do PDT, Eduardo Loureiro, os técnicos do partido analisarão os projetos e apontarão questões para discussão. Por enquanto, com exceção da PEC que retira a necessidade de plebiscito para privatização de estatais, nenhuma posição está fechada entre os pedetistas.

Gabriel Souza, voz do governo no Legislativo, diz que a retirada de projetos da pauta por desgaste está fora de cogitação. Um grupo técnico de várias secretarias circulará pela Assembleia nos próximos dias para tirar dúvidas de parlamentares.

– Vamos trabalhar para aprovar todos projetos encaminhados. Vamos conversar até o último momento – disse.

PLEBISCITO É O MAIS PROVÁVEL

Pelas primeiras manifestações dos deputados, será muito difícil aprovar a emenda que retira da Constituição a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a SulGás e a Companhia Riograndense de Mineração. O PDT já adiantou que vota contra. O PTB também resiste. O governo pretendia economizar tempo e dinheiro suprimindo o plebiscito, mas, se a emenda for rejeitada, vai encaminhar a consulta à população.

NOVOS PROJETOS ESTÃO POR VIR

Além dos 22 projetos de ajuste financeiro encaminhados ontem à Assembleia, o governo do Estado não descarta enviar outras propostas nos próximos dias.Seriam medidas já em estudo pela cúpula do Piratini e que não foram anunciadas na segunda-feira. Podem incluir a extinção de departamentos e outros órgãos custeados pelo Executivo. A decisão de enviar ou não outro pacote depende da recepção do que já foi protocolado. Os esforços para aprovação das matérias já enviadas serão concentrados no PTB e no PDT.