O novo acordo de paz alcançado entre o governo da Colômbia e as Farc, firmado na quinta-feira, foi renegociado para incluir propostas da oposição após a rejeição nas urnas ao pacto original. O documento foi definido apesar das resistências. Confira abaixo algumas das mudanças feitas na última versão:
Aprovação no Congresso, não nas urnas: firmado em 26 de setembro em Cartagena, o primeiro acordo foi confirmado em um referendo no dia 2 de outubro. O "não" ganhou por 53.894 votos, em um referendo com voto facultativo, pequena presença de eleitores e forte mobilização opositora.
Depois do golpe eleitoral, o governo e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) elaboraram outro texto, que incorporou propostas da oposição. As partes concordaram em aprovar o novo documento no Congresso, de maioria governista.
O Partido Centro Democrático, do ex-presidente Álvaro Uribe, disse que a medida representa um
Artigo provisório na Constituição: a primeira versão deveria ser anexada à Constituição depois de referendada. Agora, se incorporará só um artigo transitório, em vigor por três mandatos presidenciais (12 anos), que diz: "instituições e autoridades do Estado têm a obrigação de cumprir de boa-fé".
Limites para a justiça transicional: o pacto de setembro esboçava a Jurisdição Especial para a Paz, um sistema de justiça transicional encarregado de julgar os delitos cometidos durante o conflito e que sugere penas alternativas à prisão. Seu alcance no tempo não ficou delimitado. Agora se estabelece um período de 10 anos para apresentar acusações, o qual poderia chegar a 15 anos. Além disso, determinou-se que os procuradores terão de ser colombianos.
Narcotráfico e política: o novo pacto busca esclarecer a conexão do tráfico de drogas com os delitos políticos. Agora, o delito será aceito apenas como crime relacionado à rebelião - pelo qual seria alvo de anistia - em caso que "não tenha derivado em enriquecimento pessoal". Apesar da mudança, os opositores continuam insatisfeitos, alegando que o ato criminoso permanecerá impune.
Bens das vítimas: a guerrilha aceitou fazer inventário de seus bens, que servirão para indenizar as vítimas, e entregará lista de todos os seus membros.
Participação política se mantém: a participação política dos guerrilheiros se manteve sem mudanças em relação ao primeiro pacto e constitui a principal objeção dos opositores, que rejeitam que insurgentes culpados de crimes atrozes possam se candidatar antes de pagar suas penas.
Ato austero: participaram da assinatura do primeiro acordo 15 chefes de Estado e outros 2,5 mil convidados. A oposição criticou a cerimônia, por considerá-la um "desperdício" de dinheiro público. O ato de quinta-feira ocorreu no tradicional Teatro Colón, do centro de Bogotá, com capacidade para 785 pessoas no salão principal. Compareceram ex-presidentes colombianos, congressistas, magistrados e representantes de organizações sociais.
