A avaliação da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) de que haveria irregularidades na decisão de extinguir a Ceitec pode dar uma sobrevida à estatal com sede em Porto Alegre.
A informação sobre a análise do TCU sobre a decisão do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) tomada em junho foi publicada com exclusividade pelo broadcast do Estadão, um serviço de informação focado do mercado corporativo, que teve acesso aos documentos do processo sigiloso.
Nem o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, ao qual a estatal está ligada, nem o da Economia, que abriga a PPI, confirmam ter sido comunicados sobre alguma nova orientação do TCU sobre o assunto. Presidente do conselho da estatal, Ronald Krummenauer, que acompanha o processo, também disse à coluna que não há confirmação oficial de alguma medida que interrompa o processo de extinção.
Pelo cronograma previsto, setembro deveria ser o mês para definição do liquidante. A da expectativa da ACCEITEC, associação dos colaboradores da Ceitec, é de que a informação sobre as objeções técnicas do TCU dê uma nova chance à Ceitec para que seja encaminhada uma solução "menos danosa". Conforme Julio Leão, porta-voz da entidade, há informações de que duas empresas teriam protocolado intenção de compra da Ceitec.
Embora admita que a avaliação do TCU não impede processos de extinção, Leão pondera que o presidente Jair Bolsonaro ainda não assinou o decreto que confirma a decisão, e os problemas apontados no relatório podem condicionar essa decisão.
— Como não é impeditivo, se o Ministério da Economia quiser, bota o decreto debaixo do braço e leva para o presidente assinar. Mas será que assina, sabendo que o TCU não concorda? — indaga o porta-voz da associação.
O mais provável, avali, é que o TCU leve a instrução a plenário para tomar alguma decisão. Segundo Leão, os dois ministérios envolvidos informam não ter sido informados da instrução, mas têm respondido aos questionamentos dos técnicos:
— Tem cerca de 40 documentos com respostas ao TCU.
