Com as medidas mais impactantes adiadas – não vieram a liberação de parte do FGTS para quitar dívidas de pessoas físicas e a redução do juro do cartão de crédito, ainda "em estudo" –, o pacote microeconômico do governo federal pareceu mais um conjunto de boas intenções e pouco efeito no curto prazo. Isso significa que não vale nada? Longe disso.
Dois destaques: a intenção de remover a vergonha da atual remuneração do FGTS, de TR mais 3% ao ano – sim, quase cinco vezes menor do que o juro básico anual – e a de atacar o famigerado custo Brasil. No caso do FGTS, o ministro Henrique Meirelles acenou com retorno semelhante ao da poupança: TR mais 5% ou 6% ao ano. No capítulo da desburocratização, a determinação é louvável, embora tenha implementação demorada. Mas as distorções são tão grandes – e crescentes – que se não começar em algum momento, não acontecerá nunca.
– Pela primeira vez, estamos enfrentando o custo de produzir no país – disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Algumas medidas anunciadas têm potencial benéfico, mas só estão previstas para dezembro de 2017 – isso no papel. Não era o que esperava quem está premido pelo PIB que não para de cair, pela dívida que não para de crescer, pelo consumo que insiste em não decolar. Considerando a sensação de urgência por sinais positivos que domina a economia, parece pouco.
– Tem muita fumaça – resumiu Rafael Zanotelli, diretor da Pactum, consultoria tributária.
Mas o tributarista avisa que a permissão para usar créditos tributários para quitar pendências previdenciárias será muito bem-vinda. Meirelles elucidou a intenção de renegociar:
– A ideia é desfazer nó tributário criado pela recessão. Se não fizer parcelamento, a maioria das empresas não vai pagar nada.
Ricardo Sessegolo, presidente do sindicato da indústria da construção, esperava mais, mas ponderou, sobre a criação da Letra Imobiliária Garantida (LIG):
– Precisávamos de uma alternativa de captação de longo prazo para a poupança, que está minguando. É uma tentativa.
A frase resume bem este novo pacote de dezembro: uma tentativa. Frente à falta de munição para medidas mais ousadas, o governo usou o que tinha à mão. Marca uma mudança de tom ao não dar subsídios e ao não beneficiar setores “escolhidos”. Agora, é tirar do papel.
