Ao conceder maior autonomia para as 19 supervisões regionais da Secretaria da Agricultura, uma normativa que acaba de ser publicada poderá dar um empurrãozinho e ajudar a acelerar o ritmo do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). A ferramenta, criada por lei para permitir que o produtor possa vender fora do município de origem, ainda esbarra em obstáculos.
Na prática, a alteração de agora dá maior poder a essas estruturas locais para organizar o calendário das auditorias presenciais. O pedido para a inclusão do município no sistema seguirá sendo feito via secretaria. Depois, será repassado às regionais, o que, em tese, dá maior agilidade no processo.
- A expectativa é que tudo se resolva em até 30 dias - estima Vilar Gewehr, chefe substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Atualmente, dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, quase 180 solicitaram adesão ao Susaf-RS. Desses, apenas 10 obtiveram a habilitação - o mais recente é Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo.
Conforme o coordenador do Susaf na secretaria, Diego Viedo Facin, existem 13 fiscais habilitados a fazer as auditorias presenciais - a análise de documentos seguirá sendo feita em Porto Alegre.
- Vamos ter de esperar para avaliar. Mas a expectativa é de que, com a mudança, o processo fique mais rápido.
Neste ano, segundo Facin, quase 70 auditorias foram realizadas. E o número de municípios habilitados dobrou: passou de cinco para 10. Ainda assim, um número tímido diante do universo existente. Autor da lei que criou o Susaf-RS, o deputado Edegar Pretto (PT) afirma que "tudo que o Estado puder fazer para dar agilidade" é bem-vindo.
- Falta ser uma prioridade.
Os municípios têm de compreender isso. Em muitos casos, é realmente a falta de interesse. Fazem o pedido, mas não a sua parte - fala Pretto, sobre o por que de o mecanismo não ter deslanchado com força.
Sem essa ferramenta, o produtor ou a agroindústria precisam pedir autorização toda vez que querem participar de uma feira fora de casa, por exemplo. Para que essa equação seja resolvida o mais rapidamente possível, é preciso haver uma soma de esforços.
