Uma decisão da Junta Comercial do Estado pode trazer impacto ao processo de liquidação voluntária adotado pela Cotrijui no ano passado. Conforme publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro, o órgão determinou o cancelamento do arquivamento da ata da assembleia extraordinária da cooperativa, na qual foi aprovada a liquidação. Em outras palavras, revogou a ata.
- Com isso, todos os efeitos que a assembleia produziu deixam de valer - afirma o advogado Fernando Pellenz, que representa um dos credores da cooperativa.
Com o argumento de que houve irregularidades "da convocação à assembleia em si", Pellenz fez a notificação à Junta Comercial.
A partir daí, foi aberto procedimento administrativo, que teve esse desfecho.
Uma das principais cooperativas do Estado, a Cotrijui tem dívida estimada em mais de R$ 1 bilhão. Em setembro de 2014, aprovou a liquidação voluntária em assembleia contestada por parte dos associados.
Foi a partir da decisão pela liquidação - que está para as cooperativas como a recuperação judicial está para as empresas - que a Cotrijui conseguiu suspender execuções de cobrança que colocavam em risco seu patrimônio, como o leilão de duas unidades - parte da sede, em Ijuí, e a de Chiapetta - que chegaram a ter a data marcada.
Se os efeitos da assembleia forem anulados, os credores poderiam voltar a questionar na Justiça a execução de cobranças. Um cenário que complica a vida da cooperativa, com 19 mil associados. Advogado da Cotrijui, Claudio Lamachia, entende, no entanto, que a decisão da junta "em nada afeta a liquidação judicial e, por consequência, a suspensão das ações contra a cooperativa".
- A lei das cooperativas impõe como uma das obrigações do liquidante arquivar a ata na junta comercial, mas não vincula isso à validade da liquidação. O requisito formal para a suspensão das ações é a publicação da ata no Diário Oficial, e isso foi feito - completa Lamachia.
