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Trabalho pela metade

Falta de regulação compromete aplicação do Marco Civil da Internet

Titular da Fazenda

Joaquim Levy evita falar em prazo para mudança no indexador da dívida dos Estados com a União

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Garantia para consumidores

Planos de saúde terão de trocar prestadores de serviço descredenciados

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Rigorosa

Lei Antifumo entra em vigor na semana que vem

Depois de um ano

Senado aprova regulamentação de direitos de domésticas

Sancionada em 2013

Lei Anticorrupção deve ser regulamentada até o fim do ano, diz ministro

20% das vagas

Lei de cotas para concursos públicos começa a valer nesta terça-feira

Lei mais dura

Congresso aprova a PEC do Trabalho Escravo

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Badernas

Badernas noturnas motivam criação de comissão especial no legislativo caxiense

Segurança contra incêndios

Secretaria de Urbanismo de Caxias passa a exigir alvará dos bombeiros para a emissão de documentos

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