A decisão é favorável ao recurso da Procuradoria Geral do Estado. Com isso, o termo final do contrato de concessão da Concessionária Rodovias Rodosul, do Polo de Vacaria, será fixado na data de 22 de junho. Em decisão anterior, a concessionária tinha assegurada a validade do contrato até o dia 28 de dezembro.
Saiba Mais:
Mais uma empresa de pedágio obtém direito de explorar concessão até dezembro
Justiça autoriza cobrança de pedágio no polo de Gramado até dezembro
Derrubada liminar que estendia funcionamento do pedágio de Carazinho
A Justiça entendeu que todos os documentos que regulam o contrato deixam claro que o prazo da concessão é de 15 anos, aí incluído o período de seis meses em que a concessionária realizou os chamados trabalhos iniciais. Ainda cabe recurso da decisão. A Concessionária Rodosul ainda não se manifestou.
Gaúcha
Justiça Federal mantém data de final de contrato do pólo de pedágio de Vacaria para junho
Decisão foi baseada nos documentos do contrato
Roberta Pinto
Enviar email
