O decreto que regulamenta o uso de patinetes em Porto Alegre foi assinado na tarde desta segunda-feira (23) pela prefeitura. Ele sugere uma série de ações das empresas para conscientizar os usuários, entre elas, a necessidade de campanhas educativas permanentes que despertem, por exemplo, para a necessidade do uso de capacetes.
O decreto estabelece que os equipamentos podem ser utilizados em calçadas, na velocidade máxima de até 6km/h e em ciclovias, com a velocidade máxima de 20km/h. O uso em ruas e avenidas está proibido. No entanto, não há penalização para quem descumprir. Aliás, nenhum dos descumprimentos de regras por parte dos usuários é passível de multa.
Além disso, ele também determina que as empresas compartilhem dados com a Empresa Púbica de Transportes e Circulação (EPTC) e retirem, em até 4h após a notificação recebida por telefone da EPTC (118) ou da prefeitura (156), equipamentos que estejam bloqueando acessos ou em locais não adequados. Em caso de descumprimento, a empresa prestadora do serviço pode ser notificada e multada. Todos os patinetes devem ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral.
- As normas técnicas de segurança que a gente buscou utilizar são as que já estão previstas em regulamento do Conselho Nacional de Trânsito. Dessa forma, evitamos também o choque de regulamentações. Não queremos aqui que o estado seja policialesco, ou seja o guardião da sociedade, mas pedimos que as pessoas sejam conscientes com a utilização como qualquer outra ferramenta que nos é disponibilizada - disse o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Mata Tortoriello.
A prefeitura propõe ainda a extensão dos serviços para áreas carentes de Porto Alegre, ainda que sem obrigatoriedade. A partir de agora, a empresa que já atua na cidade tem 90 dias para se adaptar a todos os itens do decreto assinado. As futuras empresas que tenham interesse no serviço terão que iniciar já com o cumprimento das regras.
- A ideia foi utilizar a transparência como ferramenta para acertar mais e errar menos. Estudamos o que deu certo em outros municípios do Brasil e do mundo, ouvimos sugestões e críticas de usuários e empresas. Dessa forma conseguimos formatar uma estrutura jurídica adequada ao interesse público da cidade - disse o prefeito Nelson Marchezan Jr.
O serviço de patinetes começou a operar na capital em fevereiro de 2019. Conforme a Empresa Púbica de Transportes e Circulação (EPTC), existem cerca de 500 equipamentos, atualmente, disponibilizadas para os usuários.
Além do serviço de patinetes, o decreto também determina regras para outros modais, entre eles as bicicletas elétricas. Nesse caso, elas podem trafegar em ciclovias com velocidade máxima de 25km/h.
