Alvo de polêmica nas quatro capitais que já contam com o serviço, o aplicativo de transporte Uber pode esbarrar na legislação municipal caso tenha intenção de operar em Porto Alegre.
Na interpretação do presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, a Lei 11.582, que institui o serviço público de transporte individual por táxi, coloca o serviço prestado pelo Uber na clandestinidade. Isso porque, para um "veículo automotor de aluguel provido de taxímetro, destinado ao transporte individual de passageiros, com contraprestação paga pelos passageiros" circular pela Capital, ele precisaria de autorização do poder público - as escassas permissões de táxis.
- Isso tem que ficar claro: nós não vamos permitir que nenhum transporte remunerado seja prestado aqui no município clandestinamente. A lei não se refere a aplicativos, mas, para prestar esse serviço, é preciso ser concessionário ou permissionário do município. Caso contrário, com aplicativo ou sem, é clandestino - disse Cappellari.
De acordo com o titular da EPTC, a multa para o transporte clandestino na Capital é R$ 5,5 mil, além da apreensão do veículo. Nos últimos 90 dias, a EPTC recebeu 27 denúncias do gênero. Presente em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro - com projetos de lei tramitando contra o serviço nas quatro cidades -, o Uber não atua em Porto Alegre e nem tem previsão de expansão do serviço no momento, segundo sua assessoria de imprensa.
Cappellari, no entanto, diz que não está descartada uma mudança na legislação atual, e reconhece que a disponibilidade de táxis é insuficiente em relação à demanda. Atualmente, há 10,5 mil taxistas com cadastros ativos na EPTC:
- Estamos licitando uma seleção para mais 97 permissões de táxis acessíveis. Hoje, o modelo é esse. Não tem outra forma.
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Vereadores e representantes da prefeitura reconheceram, porém, que os serviços atualmente prestados pelos táxis em Porto Alegre precisam melhorar para enfrentar uma eventual concorrência.
Mas nem só dentro da Câmara, onde o assunto seguirá sendo debatido, o Uber será alvo de discussão. Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) deve se reunir nas próximas semanas para avaliar questões relacionadas ao serviço e divulgar uma posição oficial sobre o aplicativo.
Em outros estados, como Rio de Janeiro e Distrito Federal, representantes dos advogados se mostraram favoráveis ao Uber, classificando projetos de lei que tentam impedir a sua atuação como inconstitucionais.
Protesto de taxistas e corridas grátis em São Paulo
A votação, pela segunda vez, do projeto de lei que proíbe o uso de carros particulares para transporte remunerado em São Paulo provocou reações de taxistas e da própria empresa nesta quarta-feira.
Em protesto contra o aplicativo, taxistas interromperam o tráfego em frente à Câmara Municipal da capital paulista. Com carros de som e cornetas, a categoria pede que os vereadores aprovem, em segundo turno, a proibição do aplicativo. O Projeto de Lei 349, de 2014, foi aprovado em primeira votação em junho.
Já a empresa responsável pelo aplicativo optou por um tapa de luvas. Prevendo os protestos de taxistas, a Uber resolveu dar viagens gratuitas com os motoristas cadastrados no aplicativos entre as 13h e as 16h. "Neste horário, os Paulistanos podem encontrar dificuldade para se locomover pela cidade. Por isso, vamos oferecer viagens gratuitas com os motoristas parceiros da Uber nesse período. #SPNaoPara, e a Uber também não", diz a nota divulgada no site.
Com o acirramento de ânimos em torno da discussão em São Paulo, um motorista que trabalha pelo aplicativo chegou a ser agredido no mês passado. Segundo o boletim de ocorrência, o homem, de 22 anos, foi chamado para uma corrida, onde foi cercado e teve o carro apedrejado.
O rapaz foi colocado dentro de um táxi sob a mira de uma arma. Após cerca de meia hora, o motorista foi deixado a dois quilômetros do local onde foi abordado.
Capitais elaboram projetos de lei para barrar serviço
Nem só na capital paulista os ânimos andam acirrados por causa do Uber. No Rio de Janeiro, onde o serviço também está em operação, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) pode sancionar um projeto semelhante ao de São Paulo, já aprovado pelo Legislativo municipal.
Embora a empresa que administra o serviço não tenha planos de se expandir em breve, um levantamento da BBC Brasil mostra que já existem projetos de lei que buscam banir o Uber em 15 capitais e no Distrito Federal. Vereadores de outras 13 capitais brasileiras - Vitória, Maceió, Curitiba, Salvador, Recife, Manaus, Goiânia, Cuiabá, Aracaju, Natal, João Pessoa e Campo Grande - apresentaram projetos de lei que vetam o transporte individual e remunerado de passageiros por prestadores que não sejam autorizados pelo poder público, restringindo a atividade aos taxistas.
