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As empresas de ônibus que hoje atuam no transporte público de Porto Alegre estão fora da licitação do sistema. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) confirmou na tarde desta quinta-feira a negativa dos três consórcios (STS, Unibus e Conorte) em participar da concorrência - a Carris já tem lugar garantido na operação. As propostas devem ser entregues na próxima segunda-feira, mas, se não houver nenhum interessado de fora, há risco de outra vez a licitação resultar deserta.
Nesta semana, a ATP colocou em prática sua última estratégia para tentar frear o processo. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), tentou suspender a concorrência, a primeira da história da cidade - por 40 anos, o transporte de passageiros funciona sob concessões. O pedido de medida cautelar da ATP foi ao pleno do TCE na terça-feira. No entanto, o Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um pedido de suspensão do julgamento. O caso será analisado pelo MPC, o que deve possibilitar que a licitação siga normalmente na segunda-feira.
O documento da ATP contém os 17 motivos da contestação ao certame. O gerente-executivo da associação, Luiz Mário Magalhães Sá, criticou a ausência de dados no edital que possibilitassem formular uma proposta no processo licitatório. A entidade pediu essas informações à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) porque aponta que o edital propõe um sistema de ônibus inviável economicamente.
- Enviamos uma série de questionamentos que só foram respondidos na quarta-feira à noite. As empresas não farão nenhuma proposta. Se alguma outra empresa se apresentar e ganhar, Porto Alegre corre o risco de ver ali na frente a deterioração do sistema de transporte público - afirmou o gerente.
Diretor-presidente da EPTC e secretário de Mobilidade, Vanderlei Cappellari rebateu as críticas. Ele disse que o pedido de informações foi feito somente na sexta-feira passada, e que gerou grande mobilização na prefeitura para poder entregar os dados a tempo. Cappellari questiona o porquê de não terem feito o pedido antes. O secretário ressaltou que a real motivação da movimentação da ATP é para que a cidade não tenha uma licitação:
- É uma decisão estratégica. Eles não querem se legalizar, eles não querem participar de licitação.
Licitação prevê 10 anos para instalação de ar-condicionado em toda a frota de ônibus de Porto Alegre
Cappellari assegura que o sistema proposto é viável e justo, mas garantiu que não há como saber se alguma empresa apresentará proposta na segunda-feira. Adiantou somente que um escritório de advogados do Mato Grosso pediu mais informações sobre a concorrência à prefeitura de Porto Alegre.
A futura tarifa
R$ 3,05 é a tarifa máxima para o sistema na cidade, mas a empresa vencedora será a que apresentar o menor valor para cada bacia operacional e, por isso, pode ser mais baixo
Detalhes da licitação
- A concorrência está divida em três bacias operacionais - Norte, Leste e Sul - e foi aberta para companhias estrangeiras concorrerem
- Quem vencer, terá o direito de prestar o serviço por 20 anos
- Para que os consórcios apresentem a tarifa técnica, devem levar em conta o valor máximo de cada lote, calculado pela prefeitura e presente no edital:
Bacia Norte/Nordeste (lote 1) - R$ 3,0733
Bacia Leste/Sudeste (lote 2) - R$ 3,0391
Bacia Sul (lote 3) - R$ 3,0428
- Estes valores devem contemplar melhorias exigidas no edital, como a implantação gradativa de ar-condicionado em toda frota, e existência imediata de GPS e acessibilidade universal nos ônibus
Os principais problemas do edital alegados pela ATP
- Não foi prevista a extinção das atuais permissões antes de ser feita a licitação
- Faltam dados no edital, como o tempo de viagem de cada linha e os trechos críticos que implicariam em redução do tempo de viagem
- Não é possível projetar uma estimativa de demanda do sistema de ônibus para os próximos 20 anos com base no crescimento da população, e a prova disso é que o número de habitantes aumentou em Porto Alegre, mas os passageiros diminuíram ao índice anual de 1,6% nos últimos anos
- Diretrizes futuras são obscuras por não preverem como será a integração metropolitana e com o metrô e o sistema BRT
- O IPK (índice de passageiros por quilômetro) terá um cálculo que afetará o equilíbrio financeiro das empresas: se ele baixar 2%, as empresas poderão recuperar somente 1%
- Se em um ano as empresas concederem aumento real aos funcionários, poderão incluir na tarifa somente metade do valor, sendo obrigadas a "absorver" a outra parte
Um ano de discussões sobre o transporte coletivo de Porto Alegre
*Zero Hora
