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A prefeitura de Porto Alegre publicará na sexta-feira, no Diário Oficial, o extrato da licitação do sistema de ônibus municipal - documento que mostra os principais pontos do contrato - em meio às dúvidas sobre uma possível indenização às companhias de ônibus hoje em atividade. Às 10h, o prefeito José Fortunati explicará pormenores do concurso, que será aberto a empresas estrangeiras depois de percalços: para a primeira licitação, lançada em março deste ano, não apareceram interessados na data marcada para a entrega das propostas, em junho, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o concurso para "garantir a segurança jurídica do processo", medida que foi negada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Apesar de alguns detalhes da licitação já terem sido divulgados, a essência do documento será conhecida na sexta-feira. A prefeitura se resguardou para evitar ações judiciais das companhias de ônibus que poderiam inviabilizar até mesmo o lançamento da concorrência.
Uma expectativa é sobre a possibilidade de indenização financeira às empresas que atualmente operam o sistema, caso elas percam a disputa. Em recomendação conjunta publicada em 12 de setembro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas sugerem que não haja previsão de indenização, sob pena de se configurar em "ato de improbidade administrativa, ilícito civil e penal, bem como irregularidade administrativa ensejadora de parecer pela rejeição das contas, inclusive com ajuizamento das ações cabíveis junto ao Poder Judiciário e oferta de representação ao Tribunal de Contas".
Já o conselheiro do TCE Pedro Henrique Poli de Figueiredo recomendou à prefeitura que exista alguma previsão de indenização. Apesar de as permissões serem precárias, ele é taxativo:
- Eu aposto com qualquer um: alguma indenização vai ter. É uma relação de 40 anos, não se pode colocar o problema debaixo do tapete. O que se tem que ter é a estimativa do impacto financeiro. O município tem de estabelecer ao menos uma estratégia para o futuro, em caso de alguma condenação. Poderia haver um contingenciamento na tarifa (ou seja, um percentual da passagem previsto para financiar a indenização) ou previsão de recursos orçamentários. Quanto à recomendação do MP e do MPC, é no sentido de dizer que não se pode condicionar a publicação do edital à previsão de indenização.
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) preferiu não se manifestar sobre a concorrência neste momento. A entidade aguarda a publicação do edital.
O sistema de ônibus de Porto Alegre nunca foi licitado. Em 1920, a operação foi iniciada, mas desde então funciona por meio de permissões. A Capital tem 1.703 ônibus em 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte) e pela empresa pública Carris. As permissões atuais datam da década de 1970, quando passaram a ser concedidas por linha e apenas para empresas, e não mais para operadores individuais.
O que deve conter a licitação, conforme o primeiro edital publicado:
A escolha dos vencedores
- Para selecionar quem vai operar o sistema de ônibus de Porto Alegre, a prefeitura optou por um modelo em que sai vencedor a empresa ou consórcio que oferecer pela menor tarifa o pacote de serviços determinado no edital. Esse pacote é inegociável. A licitação vai manter a atual divisão da cidade em quatro bacias de transporte: sul, norte, leste e transversal. A transversal, operada pela Carris, continuará com a empresa pública. O que vai ser licitado são as outras três bacias. Para cada uma delas, será calculada a chamada tarifa técnica, que tem a ver com os custos localizados e que varia de acordo com a região da cidade, já que há diferenças em extensão das linhas e em quantidade de passageiros transportados.
- A tarifa técnica de cada bacia será incluída no edital e representará o teto que as empresas concorrentes poderão pleitear. Se ela for de R$ 2,80 para uma determinada área, por exemplo, a empresa que apresentar uma proposta por R$ 2,81 ou mais estará automaticamente desclassificada. Vencerá a que estiver disposta a assumir a operação pelo menor valor.
- A EPTC decidiu que uma mesma empresa ou consórcio pode apresentar propostas para as três bacias, mas só poderá operar uma delas. Se sair vencedora em duas ou mais, terá de optar com qual ficar. Não será permitido que o vencedor de uma bacia tenha participação acionária ou de capital nas outras.
Conforto dos veículos
- Pela norma vigente, os ônibus de Porto Alegre podem transportar um máximo de seis passageiros por metro quadrado. Nas reuniões do Orçamento Participativo, a população pediu a redução da capacidade pela metade. A EPTC está colocando no edital, como novo limite, quatro passageiros por metro quadrado. A ideia é aumentar o conforto para o usuário.
- A principal medida para alcançar essa redução de capacidade será aumentar o tamanho dos ônibus em circulação. Hoje existem no sistema da Capital veículos de 12, 14, 16, 18 e 24 metros de comprimento. O edital vai praticamente eliminar os de 12 e 14 metros, exigindo sua substituição por veículos maiores. Os ônibus pequenos ficarão restritos a algumas linhas de demanda baixa.
- Outra decisão com relação ao conforto do usuário foi prever ar-condicionado em 100% da frota. A prefeitura chegou a pensar na retirada do equipamento, o que baratearia a tarifa em cerca de 10 centavos. A possibilidade gerou controvérsia. Nas 24 reuniões sobre a licitação feitas pelo Orçamento Participativo em todas as regiões da cidade, a população foi unânime em exigir a climatização dos veículos. Como consequência disso, a A EPTC vai determinar no edital de licitação a implantação gradativa do serviço. Uma das regras é que todos os novos ônibus incorporados à frota terão de contar com sistema de ar-condicionado.
Remuneração das empresas
- Uma das principais novidades é que as empresas vão conseguir aumentar os ganhos se tiverem sucesso em atrair novos passageiros. A recompensa virá de duas maneiras.
- Se uma operadora vencer a licitação com proposta de tarifa de R$ 2,75, por exemplo, isso significa que a arrecadação dela vai ser efetivamente de R$ 2,75 por pagante - mesmo que a tarifa única, feita da combinação das tarifas das diferentes bacias, tenha valor maior ou menor. Hoje não é assim. A distribuição é feita de maneira a equilibrar receitas e custos dos consórcios. Como serão remuneradas por pagante efetivamente transportado, as empresas terão um estímulo para conquistar mais passageiros. As autoridades acreditam que isso fará com que se esforcem para oferecer um serviço melhor, capaz de atrair usuários de automóveis, por exemplo.
- A segunda forma de recompensa é o "ganho de produtividade", que beneficiará a empresa que aumentar o número de passageiros em relação ao período anterior. O edital prevê que cada empresa ficará com 50% da produtividade que obtiver. Por exemplo: se uma determinada linha que transporta mil passageiros por dia elevar essa média para 1,1 mil, terá atraído cem passageiros a mais. Pela metodologia atual, no momento de reajustar a tarifa, os custos seriam divididos por 1,1 mil passageiros. Pela nova regra, serão divididos por 1.050, o que dará um valor ligeiramente maior. Os outros 50 são o ganho de produtividade.
Horários e itinerários
- De forma geral, o sistema de ônibus que será licitado é o mesmo em operação atualmente, com pequenas adequações. Algumas linhas serão transferidas de bacia, com o sentido de ter bacias melhor definidas. A Carris, por exemplo, deverá perder trajetos que se sobrepõem aos de outras empresas e incorporar trajetos com características transversais. No bolo total, a promessa é de que será mantida a proporção de passageiros por cada um dos quatro consórcios.
- Segundo a EPTC, a tabela horária que será publicada como um anexo ao edital vai incluir algumas viagens a mais por dia, em comparação com as atuais, em certas linhas. Essa adequação de horários terá como principal finalidade cumprir o novo limite de quatro passageiros por metro quadrado, nos locais onde o aumento do tamanho dos veículos não for suficiente para alcançá-lo. A frota, hoje de 1.703 ônibus, vai aumentar em 70 unidades para atender à nova tabela.
- O edital também vai prever o prolongamento de algumas linhas e a mudança de certos terminais de bairro, em atendimento a reivindicações aprovadas no Orçamento Participativo. Os conselheiros do OP também pediram a criação de comissões para que os moradores tenham voz ativa na definição de linhas, horários e itinerários. Isso não estará dentro do edital, mas a EPTC decidiu encaminhar por lei a criação de um Conselho de Usuários. A constituição e os poderes desse conselho, no entanto, ainda não estão definidos.
Novidades tecnológicas
- As empresas ou consórcios serão obrigadas a instalar um sistema com GPS em todos os 1,8 mil ônibus da frota. Um cronograma de implantação será apresentado. Com a nova tecnologia, todos os veículos estarão interligados a uma central de operações. Essa central vai receber dados e imagens do veículo e poderá enviar mensagens ao computador de bordo, que aparecerão no painel do motorista.
- A EPTC entende que esse sistema, por assegurar monitoramento em tempo real, permitirá adotar medidas que garantam a confiabilidade e a regularidade do transporte. As possibilidades de intervenção são múltiplas. Tome-se como exemplo uma situação corriqueira: a do ônibus que sofre atraso durante o trajeto. Quando ele chega à parada, há um número maior do que o habitual de passageiros à espera. Ao mesmo tempo, outro coletivo, da mesma linha, aproximou-se e está a uns poucos instantes de distância. O resultado é que o primeiro ônibus fica superlotado e o outro circula vazio.
- A partir do novo sistema, a central terá condição de monitorar a localização em tempo real e tomar medidas. Poderá, por exemplo, apagar o painel de identificação do primeiro ônibus e orientar o motorista a não embarcar novos passageiros. Outra aplicação é determinar a aceleração ou desaceleração da velocidade de um determinado veículo para que ele esteja em cada parada no horário previsto.
O que deve conter o novo edital
- Poderão participar empresas de fora do país
- Lugares hoje não atendidos por linhas de ônibus deverão ser contemplados
- Haverá definição sobre pagamento ou não de indenização às atuais empresas do sistema, caso elas não vençam a licitação
Um ano de discussões sobre o transporte coletivo de Porto Alegre
*Zero Hora