
A prefeitura de Porto Alegre está autorizada a dar continuidade à concorrência pública para transporte por lotação em bairros da zona sul da Capital. A decisão foi tomada pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A licitação foi suspensa duas vezes no judiciário devido a liminares obtidas por uma das empresas, que questionou a cobrança de impostos para realização do serviço pelas empresas de pequeno porte. A empresa foi inabilitada por irregularidades no balanço comercial apresentado, atestada por parecer técnico da Controladoria-Geral do Município e adotado pela Comissão Especial de Licitações.
O processo começou em 2012. São cerca de 35 veículos que atuarão em duas linhas para atender os usuários da região. Elas ligarão bairros como Restinga, Belém Novo, Chapéu do Sol e Ponta Grossa ao Centro. O serviço é reivindicado pelos moradores da região há mais de dez anos.
Aviso será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município dando prazo de 8 dias para as duas empresas habilitadas apresentarem nova proposta. A abertura dos envelopes será no dia 18 de dezembro.