O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais quatro pessoas por suposta corrupção para aprovação da MP 471 que prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O magistrado considerou que a acusação não demonstrou "de maneira convincente" a forma pela qual o petista teria participado no "contexto supostamente criminoso" — fato exposto inclusive pelo Ministério Público Federal (MPF) em suas alegações finais.
Em nota, a defesa de Lula disse que o ex-presidente "jamais cometeu qualquer crime" e que foi absolvido em todos os casos já julgados, sendo "vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política" (leia íntegra ao final).
"A decisão chancela o que a defesa sempre sustentou: não existiu qualquer ato ilícito na conduta de Gilberto Carvalho, que sempre agiu na mais estrita legalidade e na proteção do interesse público", disse a defesa de Carvalho, representada por Pierpaolo Cruz Bottini, Leandro Racca e Stephanie Guimarães.
"Muito embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Maro Marcondes — Marcondes e Mautoni — no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas Caoa e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Luiz Inácio Lula da Silva ou de Gilberto Carvalho. É segura, portanto, a conclusão de que que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus", ponderou o juiz em decisão proferida na manhã desta segunda (21).
Na denúncia em questão, originada da Operação Zelotes, aceita pela Justiça em setembro de 2017, o Ministério Público Federal narrava que a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos representava os interesses da Caoa (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho.
Além de Lula e Carvalho, foram absolvidos Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos Paulo Arantes Ferraz. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, outro executivo alvo da denúncia do MPF, já havia sido excluído da ação, em razão de a Justiça ter determinado o trancamento do processo contra ele.
Ao proferir a sentença absolutória, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana destacou parecer do Ministério Público que, em alegações finais, se manifestou pela aplicação da cláusula "in dubio pro reo" em favor dos acusados, pela insuficiência de provas para a condenação.
"Em suas alegações finais, o MPF traz suas conclusões de maneira escorreita. A partir dos elementos probatórios que sustentaram a denúncia e que, em tese, evidenciariam a existência da prática dos delitos de corrupção ativa e passiva pelos réus, o próprio parquet chegou à conclusão final de que muito embora houvesse robustos indícios de favorecimento privado, inexistiam evidências mínimas quanto às circunstâncias em que o suposto repasse dos R$ 6 milhões ao réu Luiz Inácio Lula da Silva ou a Gilberto Carvalho teria ocorrido", registrou o magistrado na decisão.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins
"A sentença proferida hoje para absolver o ex-presidente Lula reforça que o ex-presidente foi vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política, em clara prática de lawfare, tal como sempre sustentamos. Em todos os casos julgados até o momento Lula foi absolvido — inclusive no caso que imputava ao ex-presidente a participação em uma organização criminosa (Caso do “quadrilhão”) — ou as acusações foram sumariamente arquivadas, o que somente não ocorreu em 02 (dois) casos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e que foram recentemente anulados pelo Supremo Tribunal Federal em virtude da incompetência e da parcialidade do ex-magistrado. Lula jamais cometeu qualquer crime antes, durante ou depois de exercer o cargo de Presidente da República."
