O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou, nesta segunda-feira, a abertura de um segundo inquérito para investigar o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), suspeito de ter atuado para fraudar dados do Banco Rural com o objetivo de esconder o mensalão mineiro.
No mesmo inquérito, também serão investigados o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG). O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também havia sido citado por Delcídio, foi excluído da investigação por Gilmar Mendes, por entender que não havia elementos suficientes contra ele.
O pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) se baseia em informações relatadas na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que à época era presidente da CPI dos Correios, que investigou o mensalão.
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Delcídio contou, na delação premiada que, durante a CPI dos Correios, da qual foi presidente, surgiram pedidos de quebra de sigilo do Banco Rural. Na época, contou o senador cassado, Aécio teria enviado pedido a Eduardo Paes, que era secretário-geral do PSDB, para prorrogar prazos de entrega dos dados. O objetivo seria maquiar dados do Banco Rural para ocultar informações que comprometeriam políticos do PSDB.
Delcídio relatou que, além de Aécio e Paes, o deputado Carlos Sampaio também sabia da maquiagem dos dados. Segundo ele, o relatório final da CPI dos Correios "foi feito com base nestes dados maquiados".
Em sua decisão, Gilmar destaca que o crime de falsificação de documentos já estaria prescrito porque ocorreu há oito anos. O ministro, no entanto, diz que a Procuradoria avalia que outras imputações penais seriam possíveis e precisam ser apuradas, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e crime contra administração pública.
Segundo Mendes, seria "prematuro" incluir Sampaio como investigado. "Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos", escreveu o ministro.
Este é o segundo inquérito aberto contra Aécio Neves em decorrência da Operação Lava-Jato. Os fatos foram redistribuídos para o ministro Gilmar Mendes porque o relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, entendeu que não havia conexão direta dos fatos com a Petrobras. Em outra investigação contra Aécio, as suspeitas são do recebimento de propina de Furnas, também com base na delação de Delcídio.
Contrapontos
Em nota, a assessoria de Aécio disse que ele "renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido".
A defesa de Clésio Andrade informou não ter conhecimento dos autos, mas que avalia se tratar de "matéria 'requentada' cuja pertinência já foi afastada anteriormente".
O prefeito do Rio Eduardo Paes afirmou, por meio de nota, que "está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado pelo senador Delcídio do Amaral". Segundo o prefeito, "em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios. O prefeito reafirma que, como deputado, teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios, que desvendou o esquema do mensalão".
