O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), decidiu suspender a sessão desta terça-feira (15) por motivo de segurança. O deputado disse que tentou negociar desde a manhã de hoje com os manifestantes que impediam o acesso ao prédio, mas, como o protesto prosseguiu, entendeu que é melhor interromper por um dia a votação de projetos do Executivo.
Após reunião com os parlamentares, representantes de 42 sindicatos decidiram liberar os acessos ao prédio, no Centro de Porto Alegre. No entanto, alguns servidores mantiveram os bloqueios nas entradas.
"Depois do acordo com os representantes dos servidores, não tivemos acesso à Assembleia. Então, por segurança, decidimos suspender as atividades", afirmou Brum ao comentar que, em 180 anos de atividades, é a primeira vez que o Parlamento precisou fechar as portas.
Os manifestantes estiveram no local desde o começo da manhã e pediam que fossem retirados da pauta os projetos do governo estadual previstos para serem votados (veja a lista abaixo) hoje. A votação será retomada amanhã, segundo Brum.
Confusão entre servidores e seguranças
Por volta das 10h20, ocorreu um tumulto entre servidores e seguranças do Legislativo, que acompanhavam deputados no local. Houve troca de empurrões em frente ao Memorial da Assembleia.
Edson Brum estava em frente ao prédio e tentou negociar com os manifestantes para que os acessos fossem liberados. No entanto, alguns servidores cercaram o presidente da Assembleia precisou de escolta para deixar a região.
Entre os projetos mais polêmicos, está o que cria uma previdência complementar para os novos servidores públicos estaduais que desejarem se aposentar com salário acima de R$ 4,6 mil.
A presidente do Cpers, Helenir Oliveira, disse que foi cerceado o espaço no segundo andar para que os servidores acompanhassem a reunião de líderes dos partidos e também do Salão Julio de Castilhos.
"Fechamos a entrada para que possamos negociar a pauta. Estamos abertos à negociação", disse ela.
Confira a lista dos projetos na pauta desta terça-feira:
Projeto de Lei nº 303
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.
Objetivo: equilibrar finanças do Estado, vale para quem ingressar a partir da aprovação da lei no serviço público. O servidor terá contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
Projeto de Lei nº 299
Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
Objetivo: contribuir para as "metas de controle de despesas" do Estado
Projeto de Lei nº 301
Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS).
Objetivo: contribuir para as "metas de controle de despesas" do Estado
Projeto de Lei nº 209
Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
Objetivo: reduzir custos
Projeto de Lei nº 207
Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
Objetivo: desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos
Projeto de Lei nº 212
Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.
Objetivo: auxliar prefeituras na prevenção de crimes
Projeto de Lei nº 213
Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado sobre doações e em caso de transmissão de bens por herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.
Objetivo: levar a um aumento de R$ 43,9 milhões na arrecadação ao ano
Projeto de Lei nº 215
Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
Objetivo: contribuir para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado"
Projeto de Lei nº 243
Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
Objetivo: eliminar burocracia que dificulta a retomada da produção
Projeto de Lei nº 255
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
Objetivo: manter a rotina de trabalho da orquestra
