Apesar da votação do impeachment, em abril — que teve o pedido rejeitado — e do período eleitoral, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul votou mais projetos em 2018 do que em 2017. Foram 37 a mais. Entre eles, o que obriga a publicação da relação dos números de telefones celulares corporativos do prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais, além de subprefeitos e cargos em comissão (CCs) e o que isenta o pagamento de IPTU de imóveis que possuam em seu interior áreas de preservação.
Apenas duas propostas foram rejeitadas. Uma delas é de autoria do Executivo, o projeto que buscava vender a Farmácia do Ipam, mas não obteve aval do Legislativo. Foram 20 votos contrários. Apenas a base oficial do governo — Chico Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR) — votou a favor. Outras 35 proposições enviadas pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) e votadas neste ano foram aprovadas.
A Câmara também apreciou mais vetos e mais pareceres em 2018 do que no ano anterior. Entre pareceres de inconstitucionalidade, contrários e apontando pelo arquivamento, foram 33 neste ano e 30 no ano passado. Os vetos, que foram 10 em 2017, pularam para 28 neste ano. Destes, seis foram acolhidos e 22, rejeitados.
Já o número de votos de congratulações e de louvor caiu significativamente. Foram 129 a menos agora. Em 2017, os vereadores aprovaram 620 votos e, neste ano, 491.
>> Alguns dos projetos aprovados em 2018:
:: Projeto que transfere a Gerência de Segurança Alimentar e Inclusão Social para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa). Autor: Executivo.
:: Projeto que autoriza o Município a pagar anuidade para a plataforma Sister Cities International. O valor anual é de 1.750 dólares (cerca de R$ 7 mil). Autoria: Executivo.
:: Projeto que institui o jogo de bocha como esporte oficial de Caxias do Sul. Autor: Renato Nunes (PR).
:: Projeto que insere a Festa de São Cristóvão no calendário oficial de eventos do município. Autoria: Wagner Petrini (PSB).
:: Projeto que cria a Semana Municipal da Gastronomia. Autoria: Gustavo Toigo (PDT).
:: Projeto que cria a Política de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos. Autoria: Felipe Gremelmaier (MDB).
:: Projeto que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e particulares para visitas aos pacientes internados. Autoria: Kiko Girardi (PSD).
:: Projeto que institui a Semana Municipal de Combate à Agressão aos Professores em Caxias do Sul. Autoria: Wagner Petrini (PSB).
:: Projeto de lei que assegura preferência no atendimento a idosos na apreciação, análise e solução dos processos administrativos municipais. Autoria: Renato Oliveira (PCdoB).
:: Projeto que institui o Novembro Negro na Câmara. Autoria: Edson da Rosa (MDB).
:: Projeto que obriga a publicação da relação dos números de telefones celulares corporativos do prefeito, vice-prefeito, subprefeitos, secretários municipais e cargos em comissão (CCs). Autoria: Velocino Uez (PDT).
:: Projeto que isenta o pagamento de IPTU de imóveis que possuam em seu interior Áreas de Preservação Permanente, Relevante Interesse Ecológico, Reserva Particular do Patrimônio Natural e Cobertas por Florestas Nativas. Autoria: Kiko Girardi (PSD).
>> Projetos rejeitados
:: Projeto que aliena 100% do capital social do Ipam na Farmácia do Ipam. A medida envolve o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). Autoria: Executivo.
:: Projeto que buscava disciplinar dispositivos do Imposto sobre Transmissão Intervivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis (ITBI), da lei complementar 12/1994. A proposta previa que, quando da aquisição e da posterior devolução de lotes, da parte do loteador ao anterior proprietário ou seus sucessores, como forma de pagamento da gleba, haveria alíquota de 0,1%. Autoria: ex-vereador Guila Sebben.
>> Confira todos os projetos analisados pela Câmara clicando na imagem abaixo:
Produtividade mantida mesmo durante época de campanha
A votação durante os meses de agosto, setembro e outubro, período dedicado à campanha eleitoral, teve pouca queda na produção dos vereadores em relação ao mesmo período do ano passado. Nos três meses de campanha, foram, por exemplo, 36 projetos votados. Em 2017, quando não houve eleição, houve a votação de 39 matérias.
Já o número de votos de congratulações e de louvor caiu mais da metade: de 122 para 50. E os pareceres analisados pelos vereadores aumentaram. Foram nove, contra três no mesmo período de 2017.
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