A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul desarquivou 71 processos em 2013, entre projetos de lei, projetos de resolução, projetos de lei complementar, projetos de decreto e emendas à Lei Orgânica Municipal (LOM). O arquivamento das proposições protocoladas na Casa e não votadas ocorrem no encerramento de cada legislatura, conforme prevê o Regimento Interno. Foram 250 processos arquivados ao final da legislatura passada, período 2009/2012.
A vereadora Denise Pessôa (PT) foi a que mais solicitou desarquivamentos de processos, num total de 27, seguida de Mauro Pereira (PMDB), com 22. Portanto, 179 permanecem arquivados. Dos 71 desarquivados, quatro haviam sido apresentados em 2009. Os pedidos de desarquivamento foram feitos também por Edi Carlos (PSB), com uma solicitação; Gustavo Toigo (PDT), nove; Pedro Incerti (PDT), duas; Daniel Guerra (PRB), cinco; Renato Nunes (PRB), duas; Arlindo Bandeira (PP), uma, e Felipe Gremelmaier (PMDB), duas.
Vários dos projetos arquivados foram considerados inconstitucionais, geralmente por vício de origem - quando o tema proposto não pode partir do vereador. Mas há situações em que a proposição está há três anos dependendo de parecer técnico de institutos.
Recentemente, o "engavetamento" de projetos foi criticado pelo vereador Daniel Guerra (PRB), afirmando que projetos que já tramitaram nas comissões e estão prontos para ir a plenário não são levados à pauta para votação. Ele se refere, por exemplo, ao projeto de lei complementar, protocolado ainda em maio de 2009, que institui nos veículos de transporte coletivo de passageiros tubo de escapamento em posição vertical na parte traseira, projetando os gases para o alto. O projeto foi arquivado em 2012 e desarquivado pelo autor em 2013, tem parecer de constitucionalidade da CCJL e parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Em setembro último recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação e ainda não entrou em pauta para votação.
- O que não interessa ao governo, não vai para a pauta. Só tem velocidade quando interessa ao sistema - acusa Guerra.
Nenhum dos projetos desarquivados pelo vereador Guerra no ano passado entrou em votação. Dos cinco desarquivados, um foi retirado pelo próprio autor em agosto de 2013.
O presidente da Câmara, Gustavo Toigo (PDT), ressalta que é de interesse de cada vereador o desarquivamento. Ele explica que a cada mudança feita no projeto, a assessoria efetua ampla checagem para deixar o projeto apto para ir ao plenário. Toigo lembra que no caso de ser apontada inconstitucionalidade, antes de ir a plenário o relator dá oportunidade para o autor fazer mudanças e sanar o problema.
Conforme o presidente, a tramitação mais rápida dos projetos do Executivo ocorre por não haver vício de origem, o que geralmente é a causa da inconstitucionalidade das proposições dos vereadores.
Dos 27 projetos desarquivados por Denise, 24 são de sua autoria e três são da ex-vereadora Ana Corso (PT). Dos seus 24 projetos, quatro foram aprovados, três foram rejeitados e 17 aguardam para entrar na pauta das sessões.