Apesar de estar há mais de dois anos estudando a legislação para renovação dos convênios, a prefeitura de Caxias do Sul mantém o discurso de que seu objetivo é fortalecer o policiamento comunitário. O secretário municipal de Segurança Pública, Ederson de Albuquerque Cunha, reafirma que esta foi uma promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra (PRB) e segue como uma meta da pasta.
— É prioritário para o governo Guerra, não há dúvidas. Só que, destes dois convênios, terminaram a vigência. E, houve um novo marco regulatório. Antes do final do ano, queremos decidir. Está sendo estudado pela nossa procuradoria.
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O formato do Policiamento Comunitário é repensado pela Brigada Militar (BM) em razão da falta de efetivo. O raciocínio é simples: não há como atender todos os bairros.
A Secretaria Municipal afirma não recebido informações neste sentido e aguarda pelo novo estatuto do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), que trocou de presidência em agosto do ano passado. A mudança seria para atender os novos critérios da legislação e poder ser o intermediário no repasse de valores.
Além da forma do convênio, a prefeitura analisa as cláusulas necessárias no contrato para atender as demandas que surgiram com o amadurecimento do policiamento comunitário em Caxias do Sul. O secretário Cunha lembra que o município recebeu o projeto-piloto do programa no Rio Grande do Sul. Umas das possibilidades é tornar os núcleos móveis, deixando aquele bairro em que a atuação já melhorou os índices e acompanhando a migração dos crimes.
— No convênio (original), houve o engessamento de algumas questões. Precisamos atualizar para atender da melhor forma. É uma construção com o tenente-coronel Ribas e uma adaptação com o Consepro — resume o secretário.
