A prefeitura de Caxias do Sul terá de prestar esclarecimentos à Câmara de Vereadores a respeito das irregularidades apontadas nos últimos meses na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Os questionamentos constam em um pedido de informações aprovado por unanimidade na última terça-feira (6). O autor do requerimento é o vereador Alberto Meneguzzi (PSB).
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Entre as solicitações do requerimento, protocolado no dia 29 de setembro, estão detalhes referentes ao funcionamento, a fiscalização e os protocolos de contenção ao coronavírus. De acordo com o texto, os questionamentos se baseiam em denúncias e informações recebidas de funcionários. As irregularidades denunciadas vão de negligência no atendimento e descumprimento de normas de prevenção ao coronavírus à realização de confraternizações internas.
Nas 12 perguntas encaminhadas, os vereadores querem saber, por exemplo, se as vagas de funcionários demitidos por justa causa após as confraternizações foram preenchidas e quais os protocolos sanitários adotados. Outros questionamentos são com relação ao quadro de funcionários da unidade e se há uma ouvidoria interna ou externa para apurar denúncias, além das regras de fiscalização praticadas pelo município.
A UPA se tornou alvo de polêmica no dia 25 de julho, quando funcionárias da unidade realizaram uma festa junina presencial e sem a devida proteção em uma das salas da unidade. O episódio resultou na demissão por justa causa de pelo menos 12 pessoas e em uma vistoria dois dias depois.
A partir daí, contudo, começaram a surgir outras denúncias, inclusive de meses anteriores, como uso inadequado de equipamentos de proteção individual, procedimentos não recomendados e outras confraternizações. Fotos obtidas pela reportagem em agosto, por exemplo, mostram funcionários no refeitório com máscaras sobre as mesas. Além disso, há relatos de servidores do grupo de risco à covid-19 que não foram afastados e colocação de roupas e lençóis usados na mesma sala onde ficam todos tipos de lixo gerados na UPA.
Em nota enviada em agosto, o InSaúde, responsável pela gestão da UPA, disse que a confraternização de julho ocorreu sem o conhecimento prévio da direção e que há vistoria diária sobre o uso das máscaras e outros equipamentos de segurança. Com relação à sala do lixo, a entidade afirmou que as roupas são recolhidas diariamente pela lavanderia e os resíduos são destinados adequadamente pela Secretaria do Meio Ambiente. Já sobre os afastamentos, o InSaúde disse que por orientação do município, o afastamento de pessoas em grupos de risco é apenas para casos de assistência direta aos pacientes.
A reportagem solicitou ao InSaúde um novo posicionamento nesta quinta-feira (8) a respeito do pedido aprovado pela Câmara, mas ainda não obteve até as 12h15min. Já a Secretaria da Saúde disse que ainda não recebeu o requerimento e que só vai se manifestar depois que tiver acesso a ele.
OS QUESTIONAMENTOS
- Qual a forma de fiscalização adotada pela Secretaria Municipal de Saúde em relação aos procedimentos médicos adotados pelo InSaúde na UPA Central? Houve apontamentos? (O documento também pede a relação dos apontamentos e medidas adotadas).
- Quais os protocolos de contenção do coronavírus adotados na unidade?
- Houve sindicância ou processo administrativo para apurar a responsabilidade dos funcionários que foram demitidos no caso das confraternizações internas? Enviar cópia dos documentos do processo e do parecer final, se houverem. (O requerimento solicita os documentos de rescisões).
- Os funcionários demitidos por justa causa foram repostos? (O requerimento solicita os comprovantes de novas admissões).
- Qual o atual quadro de funcionários da UPA Central? Especificar quantidade por área de atuação. (O pedido de informações pede as folhas-ponto, incluindo horas extras, desde o início do contrato).
- O InSaúde disponibiliza um canal de comunicação com os funcionários? Como funciona?
- Existe alguma Ouvidoria interna e/ou externa a fim de apurar denúncias ou reclamações de usuários e/ou funcionários?
- A Secretaria Municipal de Saúde tem fiscalizado o cumprimento das normas estipuladas no contrato com o município?
- Quantas reuniões da Comissão de Avaliação da gestão do InSaúde foram realizadas o início do contrato? (O requerimento solicita as atas das reuniões).
- Quantas prestações de contas foram feitas pelo InSaúde? (O documento solicita cópias dos balancetes e dos pareceres da Comissão de Avaliação).
- Quais as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde sobre os apontamentos do Cerest/Serra? Qual o resultado destas medidas?
- Quais as medidas adotadas com relação aos apontamentos do Conselho Municipal de Saúde, que foram encaminhadas ao Ministério Público para a realização de vistoria na UPA Central. (O requerimento pede a lista de apontamentos e soluções adotadas).