A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul abriu inquérito civil para analisar a demora do município em solucionar um problema viário no bairro Galópolis. Há pelo menos 20 anos, a comunidade pede o alargamento de um trecho da Rua Antônio Chaves, conhecido como Curva do Tchaca, com o objetivo de minimizar o risco de acidentes. A via dá acesso às regiões da 4ª Légua e Altos de Galópolis, além de empresas que geram intenso fluxo de caminhões.
A investigação foi aberta no último dia 23 a partir de uma reclamação da comunidade, encaminhada em 27 de fevereiro deste ano. O relato afirma que a curva é perigosa e que já houve registro de acidentes graves no ponto. Além disso, a reclamação menciona a lei 7.978 de 10 de setembro de 2015 que autoriza a prefeitura a indenizar, no valor de R$ 40 mil, o proprietário de uma casa que precisa ser removida para a realização da obra.
A partir da instauração do inquérito, o promotor Ádrio Gelatti deu prazo de 30 dias para o município esclarecer a situação. A administração, contudo, já encaminhou a documentação, que revela um debate interno a respeito da legalidade da desapropriação. Pelo menos dois pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de 2016 e 2018 argumentam que o pagamento da indenização não é possível porque parte do imóvel estava sobre o terreno público. Dessa forma, a desocupação deveria ocorrer por meio de ação judicial. A Secretaria do Planejamento, porém, defendia o pagamento do valor previsto já que todo o imóvel precisará ser demolido e não apenas a parte sobre o terreno público.
Conforme o secretário do Planejamento, Adivandro Rech, a discussão a respeito da legislação já foi encerrada e o município decidiu depositar os R$ 40 mil com as correções monetárias. O projeto para a obra, segundo ele, também já está pronto.
— Já temos, inclusive, o alvará de demolição. Assim que for demolido vamos implementar a obra — garante Rech, que não soube informar o custo da obra.
Mesmo com os trâmites internos da prefeitura destravados, Gelatti deve dar prosseguimento à ação, principalmente levantando informações com a comunidade para futuras decisões a respeito do assunto.
— Os funcionários (da promotoria) vão verificar a situação no local e fazer um levantamento fotográfico — destaca.
Os riscos e a solução
Trecho sinuoso da Rua Antônio Chaves, em Galópolis, a Curva do Tchaca é alvo de reclamação da comunidade há pelo menos 20 anos. Conforme moradores das proximidades, há problemas de trafegabilidade, já que o ponto é estreito, e também risco de acidentes, pois o terreno é em declive. Para piorar, a via serve de acesso a empresas, que geram fluxo de caminhões, e às regiões de Altos de Galópolis e 4ª Légua.
Em 2013, a comunidade decidiu reservar cerca de R$ 300 mil no Orçamento Comunitário (OC) para a realização da obra. O recurso acabou não sendo empregado nos anos seguintes e atualmente o programa não existe mais.
— Como é uma curva muito fechada, não tem muito espaço, então caminhões e ônibus se encontram — relata a presidente do bairro Galópolis, Maria Patrício Pinto.
O secretário Adivandro Rech diz que a solução do problema depende da remoção do imóvel que será indenizado e do reposicionamento de postes. Dessa forma, será possível reconfigurar o traçado da via. Uma outra casa nas proximidades já foi demolida pelo proprietário sem necessidade de indenização para poder viabilizar a obra.
