A 1ª Vara Cível de Farroupilha indeferiu o pedido de liminar da prefeitura para que o comércio e restaurantes do município possam operar parcialmente nesta semana, apesar da bandeira vermelha. A ação foi judicializada na segunda-feira (20) após o governo do Estado manter a região na cor que indica alto risco de contágio pelo coronavírus. A decisão da juíza Cláudia Bampi é da manhã desta terça-feira (21).
O município pedia para que a Justiça autorizasse a adoção de um protocolo diferente do determinado em decreto estadual. A prefeitura quer permitir que restaurantes operem com 25% da capacidade e que lojas recebam um cliente para cada atendente. Para isso, argumenta que essas situações não seriam capazes de gerar aglomeração, uma das medidas indicadas para o combate ao coronavírus. Além disso, a administração municipal sustenta que Farroupilha tem um sistema de saúde suficientemente estruturado para o atendimento hospitalar em caso de aumento de casos.
Leia mais
Depois de ignorar bandeira vermelha por quatro dias, prefeito de Farroupilha determina fechamento do comércio
Governo do Estado mantém bandeira vermelha para a macrorregião da Serra Gaúcha
Infectologista projeta fim do pico do coronavírus na região para o mês de agosto
No entanto, a juíza considerou que o município está submetido às regras estaduais. “Não há como acolher a pretensão do Município em elaborar seu próprio plano e enfrentamento à pandemia sem observar os critérios e regramentos do Decreto-Estadual ao qual está submetido, visto que a competência concorrente em questão não possui a extensão que o autor pretende lhe dar”, escreve a magistrada no despacho.
Conforme o integrante da Procuradoria do Município, Valdecir Fontanella, a prefeitura analisa se vai recorrer da decisão. A recomendação é que, enquanto isso, as lojas e restaurantes sigam as normas do Estado.
