A prefeitura de Caxias do Sul notificou na tarde desta terça-feira (23), os proprietários das quatro bancas de revistas localizadas em espaços públicos da cidade. Pelo documento, eles têm 24 horas para deixar os espaços. Na semana passada, a Câmara de Vereadores obteve uma liminar proibindo a demolição ou remoção das casinhas. Na segunda-feira, a administração municipal emitiu uma nota informando que a remoção não impede o fechamento dos estabelecimentos. O entendimento foi da procuradora-geral do município, Cássia Kuhn.
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O advogado Adir Rech, que representa os permissionários das bancas, classificou como absurda a notificação da prefeitura.
— Nunca tinha visto algo parecido — declarou Rech.
Ele explica que a liminar, mantida pelo Tribunal de Justiça, diz: "Não praticar qualquer ato administrativo". Isso, segundo ele, envolve a proibição da retirada das bancas e também dos proprietários.
Ele segue em reunião com os interessados, mas adiantou que, vai ingressar com uma ação popular impedindo a desocupação.
Rech questiona de que forma a prefeitura pretende tirar os proprietários do espaço.
— À força?
A orientação o advogado é de que eles permaneçam nos espaços.
— Vão precisar requisitar a ajuda da polícia. E, para isso, tem que ter uma ordem judicial — antecipa.
O que diz a prefeitura:
"As medidas que foram tomadas no início desta tarde (23/07), que vão culminar com a desocupação em 24 horas das bancas, está se dando em cumprimento ao acordado, 90 dias atrás, com a homologação do juiz. Quanto à liminar concedida no mandado de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores, o município está cumprindo integralmente, mantendo sem nenhuma descaracterização, sem nenhuma demolição e sem afetar em nada as estruturas das bancas, as quais são objeto do presente mandado de segurança. Porém, a desocupação está se dando em razão do acordo homologado pelo juiz, há 90 dias, em que culmina com o prazo final acordado em audiência."
Cássia Kuhn, Procuradora-Geral do Município, em manifestação por meio de nota.
