A concorrência pública que seria realizada para selecionar novos permissionários de três bancas de revistas está suspensa pela prefeitura de Caxias do Sul. A decisão foi tomada após os atuais ocupantes dos espaços entrarem com uma ação na Justiça, juntamente com a proprietária de uma das bancas da Praça Dante Alighieri.
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Em 28 de fevereiro, o município notificou os estabelecimentos a deixarem os quiosques em 30 dias sob a alegação de irregularidades. A intenção era demolir os espaço da praça, mas abrir concorrência para concessão dos demais. O grupo entrou com um recurso administrativo contra a decisão, que acabou negado pela prefeitura e agora pede mais tempo para a desocupação.
O processo foi protocolado por volta das 16h30min desta terça-feira (9), pouco mais de uma hora após os donos das revistarias serem avisados de que precisariam liberar os espaços até as 6h desta quarta-feira (10). Quem não cumprisse a determinação teria o material retirado e encaminhado a um depósito da Secretaria de Habitação. A decisão da juíza Maria Aline Vieira da Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, impedindo a ação do município saiu por volta das 18h30min, quando alguns proprietários já encaixotavam a mercadoria. Uma quinta banca, que participou do recurso administrativo, não fez parte da ação e está fechada nesta quarta. Ela fica na Praça Dante, junto à Avenida Júlio de Castilhos.
Conforme a secretária do Urbanismo, Mirângela Rossi, a decisão de suspender a concorrência ocorreu após as bancas que ficam na Praça João Pessoa, na Rua Marechal Floriano e na Rua Alfredo Chaves se unirem às da Dante para entrarem com os recursos. Caso o município reverta a decisão, os espaços vão ficar fechados até que uma decisão definitiva seja tomada.
— No momento em que os cinco atuam da mesma maneira, não podemos tratar de formas diferentes — afirma.
Mirângela também descarta alterações no projeto de revitalização da Praça Dante, que não contempla a venda de revistas. Segundo ela, o município vai recorrer da liminar, mas os próximos passos serão definidos até o fim da semana.
— Em primeiro lugar, dois estabelecimentos fazendo a mesma coisa no mesmo lugar é desnecessário. Em segundo lugar, eles estão irregulares. E em terceiro lugar, temos projeto para outro tipo de uso da praça. A questão não é ser contra ou a favor. É uma irregularidade que vem de muitos anos. Estamos estudando a ocupação dos espaços públicos desde 2017. Fizemos uma avaliação de todas as licenças para usos de espaços públicos da cidade e descobrimos uma série de irregularidades — afirma.
Os donos das revistarias questionam as alegações da prefeitura de que não estão de acordo com a lei. Ana Maria Brustolin Furlan, proprietária da Banca da Ana, por exemplo, afirma que precisa renovar o alvará anualmente. Mirângela, porém, diz que o alvará não é válido desde 1988 e que o documento não é emitido para espaços públicos.
No entendimento do advogado Adir Ubaldo Rech, que representa as revistarias, o município só pode retirar a mobília e a mercadoria se tiver autorização judicial.
— É uma arbitrariedade notificar às 16h para desocupar às 6h. Eles confundem retomada do espaço público com irregularidades. Retomada se dá de outro jeito — defende.
Além da manutenção das bancas, a liminar determina a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 24, às 16h30min, para tentar um consenso entre os envolvidos.
