Após serem notificados pela prefeitura de Caxias a desocupar os quiosques em 30 dias, as duas bancas de revistas da Praça Dante Alighieri terão um prazo adicional para a saída. O período inicial começou a contar em 28 fevereiro, com a comunicação aos proprietários, e terminou na última quinta-feira (28). Os dias a mais, no entanto, foram garantidos por um recurso, previsto no processo administrativo, que ainda tramita na Secretaria do Urbanismo.
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O recurso está em fase de resposta, mas a secretária Mirângela Rossi adianta que ele não será aceito. Dessa forma, as bancas serão avisadas da emissão de uma segunda notificação, ainda sem data para ocorrer. A partir da retirada do documento, os estabelecimentos terão mais cinco dias para encerrar as atividades.
— Eles não dizem nada específico no recurso. Questionam a função da revitalização e falam da documentação. Se eles não desocuparem no prazo, a prefeitura retira as bancas, guarda o material e eles buscam depois — revela Mirângela.
A determinação para a saída das bancas coincidiu com o anúncio de revitalização da praça, realizado em fevereiro. O projeto, em fase de finalização e com obras previstas para o segundo semestre, não prevê mais espaços para venda de jornais e revistas. O principal argumento do município, no entanto, é de que os estabelecimentos estão irregulares há pelo menos 30 anos, sem pagamento de taxas, água ou luz. A decisão ainda atinge outras três bancas: na Rua Alfredo Chaves, próximo à prefeitura, na Praça João Pessoa, em São Pelegrino, e na Rua Marechal Floriano, próximo ao Postão 24h, que também são alvos da decisão.
Os proprietários, no entanto, contestam as alegações do município, tanto que entraram com o recurso administrativo de forma conjunta.
— Eu não teria ficado 50 anos ali se não estivéssemos pagando tudo certinho. Pagamos o que foi combinado quando entramos e sempre foi assim. Temos os impostos (taxa de alvará) pagos até agosto, porque é anual. Como não pago? — questiona Ana Maria Brustolin Furlan, proprietária da Banca da Ana, na esquina das ruas Sinimbu e Marquês do Herval.
As contrário das bancas da praça, os três estabelecimentos que ficam nas ruas vão continuar existindo, mas o município pretende realizar uma licitação para selecionar os novos ocupantes.
