Oficiais de Justiça garantem que os mandados emitidos por juízes eram cumpridos sem contratempos até o final do ano passado em Caxias do Sul. A dificuldade de obter apoio da polícia militar teria aumentado no final do ano passado, o que travou o cumprimento de medidas cautelares determinadas por juízes, especialmente de casos relacionados à violência doméstica.
Impasse prejudica vítimas da violência doméstica em Caxias do Sul
Segundo Marcos Rinaldi Melo Lopes, que representa a categoria dos oficiais de Justiça na cidade, a função é perigosa porque é impossível saber como será a reação de um réu que precisa ser intimado ou preso.
- Tanto que, nos últimos sete anos, teve um colega assassinado, dois sequestros e várias agressões. Também teve um colega atacado a tiros quando fazia uma intimação da Lei Maria da Penha (ver abaixo) - exemplifica Lopes.
A maioria dos oficiais cumpre as medidas cautelares e demais intimações à unha. É uma função executada de forma solitária. Sem o aparato policial ao lado, é iminente o risco de alguém sair ferido ou morto.
É corriqueiro entre os servidores sondar a área onde será cumprida a ação. Identificando eventual risco, o servidor aciona a BM pelo telefone 190. Contudo, a corporação diz que esse pedido de apoio precisa ser formalizado com antecedência.
- Os meios necessários não estão sendo fornecidos pelo Estado. Os oficiais por meios próprios e particulares tem tentado suprir as deficiências, expondo ainda mais as vítimas da Lei Maria da Penha - complementa Lopes.
O descumprimento de mandados também chegou ao conhecimento do Ministério Público. Ofício assinado pela coordenadora substituta da Promotoria de Justiça Criminal de Caxias, Sílvia Regina Becker Pinto, pede a abertura de um expediente interno para analisar por que os mandados não são entregues.
Há duas comunicações diferentes encaminhadas ao MP. Um dos expedientes envolve o relato de um juiz que cita a improbidade administrativa por parte dos oficiais. Outro é a denúncia dos próprios oficiais que informam a falta de apoio policial para cumprir com a urgência os mandados judiciais.
Em dezembro de 2014, o juiz Daniel Henrique Dummer já havia solicitado mais atenção no reforço policial, o que não surtiu efeito. O MP ainda não tem data para concluir a avaliação sobre o impasse.
Tentativa de homicídio
O crime que aumentou a revolta dos oficiais de Justiça aconteceu no dia 30 de março, em São Virgílio da 6 Légua. O oficial Antonio Vargas da Fonseca recebeu a ordem de retirar de casa um homem acusado de violência doméstica.
O servidor se deslocou sozinho até a propriedade rural e foi recebido pelas vítimas: uma mulher e a filha de nove anos. Como o agressor não estava em casa, o oficial contatou o sogro da mulher, que rechaçou a hipótese de ver o filho ser retirado à força da moradia. Imediatamente, o idoso se armou e disparou contra Fonseca, a mulher e a criança.
O trio escapou sem ferimentos e fugiu no carro do oficial. O idoso só parou de atirar por intervenção de outra pessoa que estava na propriedade.
- Parei o carro em um local seguro e solicitei o apoio da Brigada Militar. Como ninguém apareceu, pedi ajuda de colegas do Fórum e podemos assim cumprir a medida. Como o risco era muito grande, mãe e criança foram levadas para uma casa de proteção - relata Fonseca.
A BM deslocou equipe posteriormente, mas a prisão foi efetuada pela Defrec no dia seguinte. O idoso foi denunciado pelo Ministério Público por tripla tentativa de homicídio. No dia seguinte, a Polícia Civil apreendeu um arsenal na casa do idoso e de familiares dele.
