Legislação estadual permite, mas queimada de campo ainda é proibida em Caxias do Sul

O fogo que consumiu mil árvores nativas na futura Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema Marrecas, em Caxias do Sul, mostra que a falta de informação ainda é a vilã das sapecas de campo.

Apesar de a queima controlada ter sido liberada no Estado, muitos produtores rurais desconhecem que a prática é proibida na cidade. Isso ocorre porque Caxias não regulamentou a norma estadual, o que deixa os donos de propriedades no interior diante um impasse: queimar o pasto ilegalmente ou deixar o terreno sem manutenção.

A liberação da queima responsável foi amplamente divulgada no ano passado, a partir da aprovação na Assembleia Legislativa. No início deste ano, a medida voltou aos holofotes com a confirmação da constitucionalidade da lei pelo Tribunal de Justiça (TJ). Essa movimentação levou a crer que a situação estava normalizada em Caxias. Tanto que muitos proprietários desconheciam a proibição e buscaram orientações no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

De acordo com a legislação estadual, a sapeca de campo pode ser aplicada no pasto seco para eliminar plantas invasoras e moitas. O emprego do fogo, porém, só é autorizado em terrenos para tratamento de rebanho e que não permitem o uso de máquinas agrícolas como é o caso de áreas em Vila Seca e Fazenda Souza.

A atividade precisa ter aval das autoridades ambientais de cada município.
Como Caxias não atualizou a legislação local a partir do estatuto aprovado pela Assembleia Legislativa, a queima é considerada ilegal.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Adivandro Rech, um projeto de lei que altera o código municipal foi encaminhado para a Câmara de Vereadores há 30 dias. A sugestão está sob análise. Por esse motivo, é provável não haver mudanças até o encerramento do período de queimadas, que ocorre entre o final de setembro e início de outubro.

A situação, porém, é diferente nas 12 cidades que integram a Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser). Lá, a legislação estadual foi regulamentada para permitir que os produtores rurais pudessem aplicar a sapeca sem o risco de danos.

SAIBA MAIS

Onde a queimada é proibida:
- Florestas e outras vegetações não campestres
- Vegetação protegida por lei
- Material lenhoso
- Aparas de madeira e resíduos florestais de serrarias ou madeireiras como forma de descarte

Restrições:
- A menos de 15 metros das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica
- A menos de 100 metros ao redor da área de domínio de subestação de energia elétrica
- A menos de 25 metros ao redor da área de domínio de estações de telecomunicações
- A menos de 15 metros de cada lado de rodovias e de ferrovias, medidos a partir da faixa de domínio
- Em áreas próximas a aeroportos
- Em áreas urbanas

Medidas preventivas:
- No projeto de queimada controlada deve constar os procedimentos técnicos e equipamentos que serão utilizados.
- O responsável deve preparar aceiros (desbaste da vegetação no entorno para evitar a propagação das chamas) de, no mínimo, três metros de largura. A faixa deve ser ampliada dependendo das condições ambientais, topográficas, climáticas e do material combustível.
- O aceiro deverá ter a largura duplicada quando se tratar de proteção de áreas de florestas e de vegetação natural, de preservação permanente, de reserva legal e de imóveis confrontantes pertencentes a terceiros.
- O responsável deverá providenciar pessoal treinado para a operação e equipamentos apropriados.
- Vizinhos devem ser comunicados formalmente sobre a intenção da queimada.
- A queimada deve ser evitada em dias de temperatura elevada ou com ventos.
- A operação deve ser monitorada até o final para evitar acidentes ou incêndios.