Por sete votos a um, os ministros do STF julgam ProUni constitucional

Se você pretende estudar em uma universidade particular com o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou já é beneficiário, se liga na boa notícia: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a um, pela constitucionalidade do ProUni.

Para o ministro Aloizio Mercadante, a decisão do Supremo é muito importante porque confirma a condução da política de inclusão social no ensino superior. Firmando que a educação é não só o direito social como também dever do Estado.

Criado em 2004, o ProUni prevê a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Podem se candidatar às bolsas estudantes egressos de escolas públicas de ensino médio ou de escolas particulares na condição de bolsista e que tenham renda familiar de até três salários mínimos. No processo seletivo do primeiro semestre de 2012 foi registrada a inscrição de 1,2 milhão de candidatos, um recorde na história do programa.

O ProUni tem caráter voluntário e oferece, em contrapartida, isenção de tributos às instituições que aderirem. Desde sua criação, o ProUni concedeu 1.043.354 bolsas de estudos. Atualmente, aproximadamente 1.400 instituições de ensino superior participam do programa.