O prazo para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi prorrogado até 31 de agosto para os municípios gaúchos afetados pela chuva, como Caxias do Sul. A nova data dá três meses a mais para aqueles contribuintes que não tinham enviado o documento. Mais do que isso, é mais uma oportunidade para destinar parte do imposto devido para ajudar as vítimas das enchentes no Estado. É uma modalidade que já existia, mas que torna-se ainda mais importante na destinação de recursos para fundos municipais e estadual vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso. Contribuintes de outros pontos do RS podem destinar os recursos para Serra ou outras regiões atingidas.
Conforme determinado pela Receita Federal, o contribuinte pode repassar até 6% do imposto devido, sendo 3% para cada um dos fundos. A opção para a doação deve ser feita no momento de preenchimento do IR. Conforme o governo federal, no fechamento nacional da declaração em 31 de maio, mais de 237 mil doações tinham sido feitas no país, totalizando o valor de R$ 330,43 milhões. Do valor, 59% foi destinado aos fundos da Criança e Adolescente e os outros 41% do Idoso.
— As destinações para os fundos municipais da Criança e do Idoso, por exemplo, sendo feitas diretamente na Declaração de Imposto de Renda, facilitam o repasse de recursos diretamente para os fundos, não sendo necessário demandar esses recursos do orçamento federal, por exemplo. A grande vantagem, neste momento de recuperação e reconstrução, é que os fundos serão dotados com mais recursos para poderem recomeçar suas atividades e atender milhares de crianças e idosos que necessitam mais do que nunca de amparo e assistência — declara o delegado da Receita Federal de Caxias, Leandro Ramos.
Em Caxias do Sul, as doações de contribuintes neste ano, conforme a Receita Federal, já somam a quantia de R$ 2 milhões. As doações vieram de 2.325 contribuintes. O delegado relembra que o potencial da cidade é de gerar R$ 25,5 milhões em destinações, em um universo de 49,7 mil contribuintes devedores. Já a Serra tem um potencial de R$ 55 milhões a partir de 109.382 contribuintes devedores. Por enquanto, R$ 4,7 milhões foram doados, com 5.640 doações.
O controlador-geral da prefeitura de Caxias, Francis Cerutti, explica que o valor é destinado totalmente a projetos ligados aos fundos. Geralmente, entidades apresentam demandas e recebem a verba. São sempre ações voltadas a auxiliar estes públicos, especialmente as pessoas que estão em vulnerabilidade.
— Ele diretamente vai efetivamente para a comunidade. É um investimento bem feito — afirma Cerutti.
Os valores de 2024, pagos até 31 de maio na declaração do IRPF, serão repassados aos fundos em 26 de julho. Conforme a Receita Federal, as contas bancárias das instituições precisam estar em situação ativa até 5 de julho deste ano.
Caxias chega a 130 mil declarações
Conforme dados da Receita Federal, com a prorrogação do prazo do IRPF, Caxias do Sul registra que 130.630 contribuintes enviaram as declarações até quarta-feira (12). Ou seja, número que alcança 80% dos envios do ano anterior. Cerca de 30% deste número, na faixa de 40 mil declarações, foram feitas a partir de 7 de maio, quando a Receita anunciou a prorrogação do prazo para o Estado. O prazo original era 31 de maio - que seguiu valendo para o restante do país.
Na Serra, ainda segundo dados da Receita, 314.578 contribuintes enviaram a declaração até a quarta. Até o dia 7 de maio, 196.735 declarações tinham sido enviadas.
Passo a passo para a doação
A doação deve ser feita no momento de preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Confira abaixo como ela pode ser feita:
- Clique na opção Doações Diretamente na Declaração.
- Escolha a aba Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa.
- Selecione a opção "novo".
- Ao selecionar o fundo para doação, escolha "estadual" e clique em Rio Grande do Sul, ou "municipal" e escolha uma das cidades gaúchas atingidas pelas inundações.
- O programa fornece os valores totais que podem ser destinados, 3% para cada tipo de destinação e de 6% no total.
- Se quiser doar os 6%, o contribuinte deve repetir o procedimento inicial e escolher o fundo que não foi selecionado anteriormente (se escolheu Pessoa Idosa primeiro, selecione Criança e Adolescente).
- Após enviar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais e faça o pagamento até 31 de agosto.
